A direção da Ultracargo se manifestou oficialmente após a assinatura de acordo para a compensação de parte dos danos causados pelo incêndio que atingiu o terminal da empresa instalado no Porto de Santos em abril de 2015. O Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta Parcial foi assinado neste dia 15 de maio por diversas instituções, incluindo a companhia, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Terminal Químico de Aratú (Tequimar).
Confira a seguir o comunicado enviado pela Ultracargo à imprensa:
A Ultracargo informa que firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual para a implantação de ações com o objetivo de compensar os impactos causados ao estuário de Santos pelo incêndio ocorrido no terminal da Companhia em abril de 2015.
O TAC resulta de um projeto proposto pelo MP, que considerou demandas das comunidades pesqueiras da região e contou com o apoio de pesquisadores de organizações independentes, como o Instituto da Pesca, a Universidade Santa Cecília e o Instituto Maramar. O acordo prevê a implantação de um projeto de manejo de pesca para elevar a quantidade de peixes no estuário, além de ações voltadas à capacitação de pescadores, investimentos em infraestrutura, aquisição de equipamentos e projetos de pesquisa. O valor do acordo é de aproximadamente R$ 67,5 milhões e beneficiará 15 comunidades da região.
No contexto do projeto de manejo de pesca, foi definida uma compensação a 2.056 pescadores da região, pela interrupção temporária da pesca de 12 espécies de peixes, em períodos e pontos do estuário especificamente determinados. Já as atividades de capacitação, investimentos e projetos de pesquisa trarão benefícios duradouros para as comunidades e serão implementamos por organizações independentes, sob a coordenação do Ministério Público.
