BRASÍLIA – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou ontem por unanimidade a AmBev a pagar multa de R$ 352,6 milhões por prejudicar a concorrência no mercado de cerveja. A multa é a maior da história do conselho – até agora a maior multa havia sido aplicada contra a Gerdau, de R$ 156 milhões por formação de cartel na venda de aço. A AmBev foi condenada por exigir exclusividade dos seus produtos em pontos de venda e inibir a venda de outras marcas. O Cade entendeu que isso prejudicou as outras marcas de cerveja e o consumidor. O valor corresponde a 2% do faturamento bruto da empresa no ano de 2003, anterior à instauração do processo.

“Os consumidores são os mais prejudicados. Não terão eles nem a variedade nem os preços desejados”, afirmou o relator do processo, Fernando de Magalhães Furlan. Furlan criticou ainda a AmBev dizendo que ela, como líder, tem responsabilidade sobre atos que repercutem em todo o mercado. A empresa tem mais de 70% do mercado de cerveja e produz, entre outras, Skol, Brahma e Antarctica. O conselho determinou ainda que a AmBev pare com os programas de fidelidade que exigem exclusividade, sob pena de multa diária de R$ 53,2 mil. A empresa só se livraria da condenação se algum integrante do conselho pedisse vistas ao processo. O processo contra a AmBev foi aberto em 2004 depois de denúncia da concorrente Schincariol contra os programas de fidelização de pontos de vendas Tô Contigo e Festeja. A Schincariol acusava a Ambev de oferecer a bares, mercearias e supermercados acordos de exclusividade, descontos e bonificações para que os pontos de venda comercializassem as bebidas da empresa, prejudicando, assim, a venda das marcas concorrentes.

Segundo a Schincariol, os programas da AmBev reduziram a participação de mercado das cervejas Nova Schin e Kaiser em 20% cada, elevando a participação da marcas da AmBev em 8,5%, tendo a Antarctica aumentado sua participação em 56,37%.

Segundo relatório da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, responsável pela instrução do processo, os programas de fidelização podem prejudicar a concorrência, fechar mercados e elevar os custos das marcas rivais. A secretaria diz que há fortes indícios de que os programas prejudicam a concorrência, dificultando o acesso de novas cervejarias ao mercado e criando dificuldade ao funcionamento dos concorrentes já estabelecidos por meio da exclusividade dos pontos de vendas.

A SDE fez várias inspeções e até uma pesquisa elaborada pelo Ibope com pontos de vendas para levantar irregularidades.

A AmBev alega que os programas eram legais e que beneficiavam o consumidor e ao ponto de venda. Ao primeiro, porque poderia adquirir produtos com desconto, e, ao segundo, por receber material publicitário específico que lhe permitiria alavancar suas vendas, afirmou a empresa. Anteontem, a AmBev ofereceu ao Cade a assinatura de um Termo de Compromisso de Cessação de Prática (TCC), mas o conselho recusou o acordo.

Fonte: Jornal do Commercio