Foi assinado o maior Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já proposto pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) em relação a compensação ambiental de área desmatada. A empresa Ativa Empreendimentos LTDA, uma das responsáveis pelas obras do Loteamento Aldeia do Mar, localizado no bairro de Pescaria, litoral norte de Maceió terá que promover a revegetação de uma área correspondente a 264.859m² e, ainda, criaruma RPPN – Reserva de Particular de Patrimônio Natural – para amenizar os efeitos do desmatamento de Mata Atlântica provocados por conta da construção do referido condomínio.
O programa Bolsa Verde atingiu a meta de 70 mil famílias beneficiárias, que recebem o benefício de R$ 300 reais a cada três meses por viverem em áreas de proteção ambiental e usar de forma sustentável os recursos naturais da floresta.
Em meio à crise hídrica que afeta o Estado de São Paulo, a Assembleia Legislativa aprovou, no início de dezembro, o Projeto de Lei Nº 219/2014, que institui o Programa de Regularização Ambiental (PRA) previsto no Código Florestal nacional. Assim como a nova legislação nacional, o conjunto de regras aprovado pelos deputados paulistas prevê a flexibilização e redução da preservação ambiental no Estado de São Paulo. A iniciativa, proposta pelo deputado ruralista Barros Munhoz (PSDB), foi chamada por ambientalistas de Lei do Desmatamento, e foi especialmente criticada por consolidar a diminuição da proteção de nascentes e olhos d’água, reduzindo a faixa de preservação permanente para apenas 15 metros em áreas consolidadas. O texto também permite que proprietários possam compensar o desmatamento em São Paulo com reflorestamento em outros estados. A mudança de legislação ainda têm que ser aprovada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), que já concedeu entrevista sinalizando estar de acordo com o que foi votado.
O aumento do consumo nesta época do ano, por conta da proximidade do Natal e do Ano Novo, aumenta em até quatro vezes a geração de resíduos. Para incentivar festas de fim de ano mais sustentáveis, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paaraná criou um espaço em sua página na internet com dicas para que a população fique atenta ao consumo excessivo e colabore para evitar o desperdício e poupar o meio ambiente.
A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) e a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) assinaram na segunda-feira (15) um termo de compromisso para a implantação de planos de logística reversa. Eles serão implementados através dos sindicatos dos setores de Alimentos de Origem Vegetal; Construção Civil, Eletricidade, Gás, Água, Obras e Serviços do Estado do Paraná; Madeira e Móveis; Metalmecânico; Minerais não Metálicos e Reparação de Veículos. A ação é inédita no Paraná e permitirá o recolhimento de resíduos como estopa, óleo lubrificante usado, baterias de automóveis, embalagens de pão, madeira, ferro, tijolos, metais, sucata, restos de borracha, postes inutilizados, artefatos de concreto, cabos e entre outros. Os planos contêm todas as indicações do que os setores devem fazer para viabilizar, na prática, a logística reversa – conforme prevê a Lei Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei Estadual. “O Paraná é o único Estado que tem um Plano de Logística Reversa, ou seja é o comprometimento do estado com a indústria paranaense pela sustentabilidade. Significa que o que antes era considerado lixo, hoje volta para a cadeia de produção. São milhões de toneladas de lixo que antes eram desperdiçadas e que agora temos como novo produto agregado. Isso é um ganho para o setor produtivo e para o meio ambiente", afirma o secretário estadual de Meio Ambiente, Caetano de Paula. O prazo para a implementação dos planos, elaborados com a consultoria do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Paraná (Senai), é de 10 anos. Os sindicatos serão responsáveis pela gestão da informação, monitorando e levando à secretaria estadual de Meio Ambinete as etapas e metas cumpridas. O coordenador de resíduos sólidos da secretaria, Carlos Garcez, explica que como o assunto ainda é novo e por isso é preciso que se tenha um prazo mais longo para a implantação e execução do sistema de logística reversa. “O mercado ainda não está preparado para a Logística Reversa. Por isso temos que pensar a longo prazo. É preciso dar um tempo considerável para que os setores implantem o sistema, já que é um plano minuncioso e depende da demanda de cada um dos setores envolvidos”.
