Em atitude que causou grande indignação por parte dos Fiscais Federais Agropecuários, o Governo Federal já trabalha em parceria com estados e municípios para executar as atividades que deveriam ser cumpridas pelas fiscais.
Preocupado com a competitividade do País no mercado internacional, Portugal anunciou nesta terça (07) plano para reduzir os custos portuários. O novo plano centraliza as decisões do setor no Ministério da Economia de Portugal e vai rever o sistema tarifário e a legislação laboral, para reduzir custos entre 25 a 30%.
São muitos os gargalos e deficiências do sistema portuário brasileiro. Grandes portos do País, como o de Santos, necessitam de planejamento e vontade política para estabelecer alternativas que superem os atuais problemas. Para possibilitar um grande salto de investimentos e de qualidade, o Governo Federal está planejando reforçar o seu programa de privatização, concedendo portos estratégicos à iniciativa privada, porém mantendo a regulação sob o seu comando.
O terminal da Embraport, que está sendo construído na margem esquerda do Porto de Santos, ainda é alvo de muitas incertezas jurídicas. Embora o projeto tenha sido aprovado como terminal privativo de uso misto, a partir da publicação do marco regulatório pelo Decreto 6.620 precisa comprovar movimentação de carga própria com volume maior à carga de terceiros.
O Siscoserv entra em funcionamento, após mais de dez anos de estudos, no próximo dia 1º de agosto. O "martelo" foi batido com a ublicação de portaria conjunta entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). A partir de dados prestados por empresas e pessoas físicas, o Siscoserv gerenciará informações sobre o comércio de serviços com o exterior.
