Quase 60% do total da dívida do Governo Federal com o Portus é atribuída à Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), Autoridade Portuária do Porto de Santos, o principal do País. Consultada pelo Portogente, a assessoria de comunicação da Codesp alega que a estatal reconhece somente uma parte dessa dívida.
Fotos: Sergio Giannetto/Facebook
Portuários foram às ruas do Rio cobrar dívida com o fundo de pensão
A posição oficial da empresa, de acordo com a assessoria, está publicada no Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis de 2012. O texto indica que "após análise dos relatórios elaborados pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) [...] foi firmado com o referido Instituto, em 29/12/2010, reconhecimento parcial de dívida, através do Contrato 42/10". O montante reconhecido pela Codesp é de R$ 106 milhões, valor muito abaixo do requisitado pelos participantes do fundo de pensão.
A Codesp, presidida por Renato Ferreira Barco, observa que o início do repasse dos recursos previstos pela Lei 12.410/2011 foi iniciado em dezembro do último ano, após envio de R$ 20 milhões à companhia pela Secretaria de Portos, prontamente repassados ao Portus.
O instituto está sob intervenção desde agosto de 2011. Os portuários reclamaram ao longo do dia que as atuais diretorias precisam cumprir com o que foi combinado pelas gestões passadas, evitando o risco de liquidação do PBP1.
O Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro reclama que a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) não cobra nem pune as patrocinadoras (companhias docas) que não arcam com as contribuições previstas. Os portuários prometem traçar uma agenda de ações políticas, jurídicas e governamentais ppara evitar o prejuízo aos participantes do fundo.
