Terça, 30 Abril 2024

O uso de uma área junto ao Porto de Santos para estocar e movimentar contêineres da Libra Terminais seria absolutamente normal se o terreno, arrendado sem licitação e em nome de uma outra empresa, não fosse patrimônio da União, sob a administração da Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Uma triangulação no mínimo esquisita, que favorece a empresa cuja divida milionária de arrendamento do seu terminal portuário com a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) não é cobrada, e para a qual se tenta uma negociação lesiva aos interesses da estatal.

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Situada na Avenida Portuária, essa área faz parte do patrimônio remanescente da extinta companhia de navegação estatal Lloyd Brasileiro. O que todos querem saber da SPU é porque e por quem se preferenciou a Libra com uma área pública que deveria estar sendo utilizada pela Codesp, como estacionamento de carretas para mitigar o caótico congestionamento do Porto de Santos? E por que a Codesp se calou ao ser passada para trás na utilização prevista daquela área, tão necessária para melhorar sua logística interna?

É à Advocacia-Geral da União (AGU), do ministro Luís Inácio Adams, e à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), do ex-ministro Pedro Brito, conjuntamente, que compete decidir sobre os cabeludos casos da Libra. Ambas instituições tiveram membro envolvido no processo da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, de venda de pareceres no Porto de Santos. Seria essa a razão dessas excessivas tolerâncias dispensadas à Libra?

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