Enquanto, para agradar interesses estadunidenses, que não querem ficar sozinhos com a conta da segurança anti-terrorismo de suas instalações - e portanto com a perda de competitividade no mercado que esse custo extra representa - o Brasil e resto do mundo vão tendo de engolir o ISPS Code, como se tivéssemos terroristas atacando por aqui.
Cita PortoGente, na coluna Gazeta: "Na briga entre o lobby do agro-negócio, de um lado, e o da construção naval e navegação, de outro, por enquanto vence a batalha os que defendem a exclusividade nacional na cabotagem. Mas a guerra está longe do final, com o Ministro da Agricultura querendo permitir e a Ministra Chefe da Casa Civil, querendo proibir estrangeiros no setor."
Informa o Sindaport que: "A Subdelegacia Regional do Trabalho de Santos está proibida de fiscalizar as operações realizadas pela Fertimport na margem esquerda do Porto de Santos. A decisão é da juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Santos, Fernanda Oliva Cobra Valdivia, em resposta ao mandado de segurança impetrado pela empresa. A Fertimport também pleiteava suspender as autuações lavradas pelo auditor fiscal do trabalho, nos dias 8 e 9 de maio, que constatou a contratação irregular de trabalhadores para os serviços portuários, mas não obteve êxito nessa solicitação".
Observa PortoGente a distorção de que atualmente "quem faz a maioria das leis é o Executivo, por medidas provisórias. No Legislativo, onde representantes têm sido responsáveis por preencher os cargos do Executivo, tentam fazer julgamentos que, de resto, têm resultado em muito barulho por nada. Já o Judiciário não julga a tempo e a contento os crimes, mas é célere em decidir sobre matérias eminentemente legislativas e de interesse do Executivo."
De acordo com a Subdelegacia Regional do Trabalho cabe a “Codesp, como Autoridade Portuária cumprir o seu papel de fiscalização aplicando as punições cabíveis”. A determinação da DRT, que consta em ata, é resultado de mesa-redonda realizada na tarde desta quarta-feira a pedido do Sindaport (Sindicato dos Empregados na Administração Portuária) e Sintraport (Sindicato dos Operários Portuários) devido ao caso Fertimport.
