A Santos-Brasil, terminal de contêineres que controla o Tecon 1, ofereceu 2.905.584 ações preferenciais aos empregados da Codesp e das Hidrovias conveniadas no ano de 1998. A oferta foi feita de acordo com Edital de Venda de sobras de Ações e somou um montante de R$ 1.452.792, 00 (veja documento aqui).
O portuário Carlos Alberto de Oliveira Miguel, que adquiriu 17.857 ações, garante que a empresa prometeu colocar, posteriormente, as ações em Bolsa.
Carlos Alberto entrou em contato com o saite PortoGente esta semana e relatou que as ações não foram colocadas na Bolsa. De acordo com documento enviado pela Santos-Brasil (veja aqui), o terminal faz uma "Proposta de Resgate da Totalidade das Ações Preferenciais de Emissões". A decisão do resgate será tomada pelos acionistas hoje, dia 22, em Assembléia Geral a ser realizada no Rio de Janeiro.
A proposta foi enviada aos acionistas de ações preferenciais no dia 07 de fevereiro de 2006. A empresa oferece o valor pago na época, corrigido pelo Ibovespa ou pelo IGPM. No entanto, Carlos Alberto reclama que os índices utilizados não são apropiados. "Eles estão bem aquém da evolução da Santos-Brasil que em 1998 movimentava apenas 20.000 contêineres por ano e hoje já chega a mais de um milhão de contêineres no mesmo período".
Entretanto, a Santos-Brasil elega que pode pagar o valor que oferece, caso a maioria dos acionistas concorde em vende-las pelo preço estipulado. Conforme o item 6º do Artigo 44 da Lei das Sociedades Anônimas, se a maioria dos acionistas aprovar a proprosta do resgate em Assembléia Geral Especial, todos os demais, mesmo que discordem, são obrigados a vende-las.
Acontece que o Edital do Leilão de arrendamento do TECON estabeleceu um prazo de 2 anos para que a Santos-Brasil negociasse suas ações na Bolsa de Valores. Está vedada a venda das ações dos empregados até que a Santos-Brasil esteja registrada para negociar as ações em Bolsa.
Carlos Alberto alerta que a maioria dos acionistas está assinando procurações sem informação alguma sobre o assunto. "Eles assinam, sem saber, procurações para vender ao preço ofertado pelo terminal. Eu, que estou entre os três acionistas que mais compraram ações, discordo do proposto e peço um valor mínimo entre R$ 2,80 e R$ 3,00".
A reportagem PortoGente procurou a diretoria financeira da Santos-Brasil, mas ainda não obteve retorno. No momento estão em reunião no Rio de Janeiro, mas aguardamos retorno para dar o parecer da empresa. A Assembléia ocorrerá à tarde. Até lá, confira o blog PortoGente para mais informações.
