O presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), senador Blairo Maggi (PR-MT), abriu há pouco audiência pública para discutir o andamento da implantação da Lei dos Portos (Lei 12.815/2013).
O Brasil está preparado para evitar os derramamentos de petróleo no mar? O Brasil está preparado para atuar com eficiência e eficácia contra quem vazar óleo nos nossos mares? A saber ou lembrar: em novembro de 2011, a petrolífera Chevron deixou vazar a quantia de mais de três mil barris de petróleo no oceano a noroeste do Rio de Janeiro, no Campo de Frade, na Bacia de Campos.
As complicadas negociações envolvendo a autoridade portuária do Porto de Santos, a Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), e a empresa Libra Terminais sobre uma dívida milionária desta última com a primeira, são objeto de atenção também do Tribunal de Contas da União (TCU). No recente Acórdão 2241/2013-Plenário, o tribunal determinou, segundo relatório do ministro José Múcio Monteiro, que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) dê ciência, no prazo de 60 (sessenta) dias, o andamento do acordo atinente à dívida da Libra Terminais 35 com a Codesp. O acórdão é de 21 de agosto de 2013. O prazo, portanto, está terminado. Qual a ciência da Antaq, então, sobre o caso?
Os sindicalistas classificam os acordos, que valerão até 30 de junho de 2014, como “um marco nas relações de trabalho no porto”. “Chegamos a um equilíbrio entre o que queríamos, que era trabalhar com 100% de avulsos, e o que a empresa gostaria, ou seja, 100% de vinculados. Ninguém ganhou, ninguém perdeu”, avalia o presidente do sindicato, Claudiomiro Machado Miro.
O ex-petista Emanuel Cancella – ele entregou sua desfiliação ao PT tão logo foi encerrado o leilão do Campo de Libra – e diretor do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro (Sindipetro-RJ), não se cansa de criticar o que ele considera contradições e problemas de vários governos, de Dilma a Geraldo Alckmin. Em recente artigo, afirma que o sonho do governante brasileiro é fazer obras e licitações. “Isso vale para o governo federal, estadual e municipal.”
