A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) emitiu recomendação para que a Capitania dos Portos baiano assegure aos candidatos a processos seletivos realizados pelo órgão, por meio de publicação em edital, a possibilidade de obtenção de vista dos autos, assim como de interposição de recursos em face de gabaritos e correções.
A recomendação e foi dada a PRDC ter recebido representação atentando para irregularidades praticadas no processo seletivo do Curso de Formação de Aquaviários Módulo Especial, encerrado em novembro passado. O MPF assinalou o prazo de 20 dias para que seja informado sobre a adoção das providências recomendadas.
Em reunião ocorrida na Procuradoria da República com a autoridade máxima da Capitania dos Portos, o Capitão de-Mar-e-Guerra José Correia Paes Filho, ficou acordado com o MPF que nos novos processos seletivos serão incluídas, no edital, cláusulas expressas com previsão de interposição de recursos por parte dos candidatos, uma vez que o atual concurso, objeto da recomendação, se encontra finalizado e os candidatos em pleno em exercício da profissão.
