Dia a Dia
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- Redação Portogente
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (20), indeferiu medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5991, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos da Lei da Relicitação (Lei 13.448/2017) que flexibilizam os critérios para a prorrogação antecipada de contratos de concessão de ferrovias sem a necessidade de licitação.
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- Editorial Portogente
Correta e prudente a atitude da Praticagem de São Paulo ao levantar fragilidade na concessão da livre prática, o documento emitido pela Anvisa que autoriza o navio a entrar no porto e, depois, operar. Pois, antes disso, ainda na barra, o prático já está a bordo para auxiliar a entrada do navio e a sua atracação no cais onde irá operar.
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- Editorial Portogente
Está pautado, para esta quinta-feira (20/02), o julgamento da ADI 5991, no qual foi requerida uma medida cautelar para suspender a vigência da Lei 13.448/17, que autoriza a prorrogação antecipada das concessões ferroviárias.
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- Editorial Portogente
Causa apreensão quando assuntos, como valor mínimo para serviços de frete, retirada da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e até o plano de desenvolvimento e zoneamento (PDZ) do Porto de Santos viram caso de polícia.
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- Editorial Portogente
A localização de um porto é selecionada para otimizar o acesso seguro, abrigado e produtivo à terra e às águas navegáveis, para atender demandas comerciais e militares. Em história e realidade, a atividade portuária afeta a vida da sociedade em seu entorno.
