A judicialização da dragagem do Porto de Santos aprofunda o descrédito do programa de desestatização e expõe a inadequação da administração à frente do principal porto do Hemisfério Sul: “ A DTA reafirma que a autoridade portuária, Santos Port Authority (SPA), segue tomando decisões açodadas e precipitadas e que poderão comprometer, seriamente, as operações do porto de Santos e a corrente de comércio do Brasil!” Seu contrato foi prorrogado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). Leia o texto da DTA na íntegra aqui.
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Duas questões até agora não foram respondidas pela SPA: por que excluir a dragagem do programa de desestatização e não ter sido buscada a economicidade do contrato, que poderia ser prorrogado por R$ 100 milhões mais barato do que foi contratada a Van Oord? Portanto, é preciso colocar luz do sol nesse processo. O fato de tratar a desestatização sem incluir a manutenção dos acessos ao porto é muito grave: tecnicamente e como governança.
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A SPA alega que a DTA não cumpria as suas obrigações contratuais, foi notificada 27 vezes e foram-lhe aplicadas 3 advertências e 4 multas. Todavia, nada disso se contrapõe aos argumentos da DTA, nem tampouco impediu a sua participação no certame em apreço. E as questões não respondidas pela SPA, uma é constitucional e a outra política. Neste caso, um programa de governo que se transmuda ao sabor dos ventos. Leia a nota da SPA aqui.
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O fato da diretoria da SPA ter se deslocado, de Santos para São Paulo, para discutir questões contratuais na sede da DTA Engenharia, não condiz com a praxe empresarial no tratamento do motivo alegado de fazer bem cumprir o contrato. E ao contrário do que alega a DTA: “ em 11/11/21 o presidente da SPA , o diretor de infraestrutura e seus gerentes estiveram na sede da DTA em São Paulo, suplicando para que a DTA não paralisasse as obras do Porto por falta de pagamento(...) e que todas as pendências seriam saldadas naquele mês, o que não ocorreu até hoje!”
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A relação da Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA) com as administrações dos portos pode ser expressa pelo adágio: manda quem pode, obedece quem tem juízo. Estranhamente, até agora não se ouviu qualquer palavra do secretário Diogo Piloni, sobre esse outro caso ruidoso da dragagem do Porto de Santos. E ele sempre teve conhecimento dos fatos.
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