Abaixo, transcrição, na íntegra, de nota oficial da SPA enviada ao Portogente.
A Santos Port Authority (SPA) informa que encerrou as ordens de serviço porque o contrato com a DTA terminou no início do mês, condição confirmada por decisão judicial. Havendo a reversão e sendo restabelecido o contrato, as ordens serão reabertas de forma que a profundidade do Porto de Santos seja mantida.
Mas, para tanto, a DTA precisaria cumprir com suas obrigações contratuais, o que não vinha ocorrendo. Devido às sucessivas infrações cometidas pela DTA, a navegação do Porto de Santos e, consequentemente de toda a cadeia que dele depende, está em jogo. Por diversas vezes a DTA - expressa e injustificadamente - se negou a executar as ordens de serviço e descumpriu a produtividade estabelecida em contrato por falta de equipamentos, que foram retirados à revelia da SPA. Desde junho a empresa disponibilizou apenas uma draga com um terço da capacidade contratada, o que mostra sua falta de compromisso com o Porto de Santos e comércio exterior brasileiro.
Ao longo da vigência do contrato, foram constatadas diversas infrações que levaram a SPA a notificar 27 vezes a contratada, aplicar 3 advertências e 4 multas.
A improdutividade e a falta de equipamentos da DTA para realizar os serviços de dragagem nos termos pactuados levaram, inclusive, a perdas recentes de calado em alguns berços de atracação. Tal situação expõe não só a SPA, mas toda a cadeia logística dependente do Porto de Santos. E, em última análise, é contrário ao melhor interesse da sociedade em ter o serviço público pelo qual paga adequadamente prestado, o que leva a prejuízos vultosos e prejudica a balança comercial nacional.
Saliente-se que a SPA não reconhece qualquer dívida com a DTA, mas, sim, a existência de pleitos administrativos de reequilíbrio que estão sendo devidamente analisados técnica e juridicamente. Portanto, não há base, contratual ou legal, que permitisse à DTA condicionar a continuidade da execução contratual ao atendimento dos pleitos da maneira por ela postos. A SPA jamais realizará pagamentos de pleitos em função de chantagem pública e lamenta a estratégia empregada pela empresa.
A SPA repudia, ainda, a falsa manifestação de que tenha ido à sede da DTA “suplicando para que a DTA não paralisasse as obras do Porto por falta de pagamento”. A ida àquela empresa se deu por solicitação do presidente da DTA, justamente para discutir tecnicamente os pedidos de reequilíbrio levantados pela empresa e alinhar as condições para continuidade da execução contratual. Contudo, o executivo não compareceu à reunião.
Cumpre esclarecer que, numa concorrência pública, a Administração não tem como escolher deliberadamente a contratada – seja ela brasileira ou holandesa -, mas, sim, analisar a melhor proposta financeira e técnica à luz do arcabouço legal que rege as licitações públicas. Foi exatamente isso que se deu na concorrência para continuidade do serviço de dragagem de manutenção, em que a empresa Van Oord se sagrou vencedora ao apresentar ao apresentar o menor preço no certame: R$ 371 milhões, enquanto a DTA ofertou R$ 379 milhões, ficando em terceiro lugar. Portanto, se tivesse praticado o valor original do contrato encerrado no início do mês (R$ 274 milhões), a DTA teria feito a melhor proposta financeira e poderia ter vencido a licitação. Cabe esclarecer que o valor de R$ 274 milhões foi ofertado em 2019, sendo que o contrato sofreu reajuste pelo IPCA e parcela de variação cambial.
