Abaixo, transcrição, na íntegra, de nota oficial da DTA enviada ao Portogente.
A DTA reafirma que a SPA segue tomando decisões açodadas e precipitadas e que poderão comprometer, seriamente, as operações do porto de Santos e a corrente de comércio do Brasil! Um contrato dessa importância e sob Júdice, a SPA, há apenas 5 dias atrás, cancela todas as Ordens de Serviço da DTA! Insiste em trazer uma empresa holandesa, que sequer possui as dragas disponíveis para atender ao contrato, dragas essas ontem em Vitória e saindo para dragar o Porto Recife.
Quer, porque quer, contratar por valor muito superior, cerca de R$ 100 milhões, uma licitação cheia de vícios e, pasme, sequer fez diligência nos equipamentos estrangeiros, mas a sua sanha é rescindir contrato da DTA, vigente até 28/04/22, prorrogável até 2.025, quando o Porto será privatizado esse ano contrariando, inclusive, as diretrizes do PPI do Governo Federal!!
A DTA segue confiando na Justiça e não suporta mais a cantilena repetitiva da SPA que diz estar analisando eternamente o que deve à DTA e não paga, mais de R$ 50 milhões, há mais de 15 meses!!!
Há muita estranheza que a SPA deverá explicar à Justiça, ao MP e ao TCU em outras ações judiciais próprias: porque assina um contrato que sabia não ter o volume contratado, tendo a DTA proposto a sua rescisão amigável logo no início, antevendo o ocorrido!
A DTA reitera, por fim, que cumpriu com todas as suas obrigações contratuais não havendo nenhuma inadimplência sobre ela, tanto é que em 11/11/21 o presidente da SPA , o diretor de infraestrutura e seus gerentes estiveram na sede da DTA em São Paulo, suplicando para que a DTA não paralisasse as obras do Porto por falta de pagamento(...) e que todas as pendências seriam saldadas naquele mês, o que não ocorreu até hoje!
A propósito, nesses 2 anos nunca houve qualquer restrição ao calado dos navios, fato inusitado na história do porto de Santos!
Deve faltar dinheiro então à SPA para não arcar com as suas obrigações?
A SPA arrecadou no biênio 20/ 21 cerca de R$ 1,1 bilhões com a Tabela 1 (dragagem),gastou R$ 60 milhões, e ainda aplicou um aumento de 13% nas tarifas agora em 2.022! Explica-se, então, o lucro e o caixa recordes que os gestores da SPA tanto propalam na imprensa!
A SPA pensa estar acima das regras do contrato e das leis, lamentavelmente! Uma empresa pública agir assim é inadmissível.
A DTA em 2.021 executou mais de 13 contratos de dragagem portuária no Brasil, todos entregues e performados, por isso é líder do setor no Brasil, com muito orgulho, em seus quase 25 anos de atuação, mas não pode se calar diante de gestão tão desastrada como essa levada a cabo por esses gestores da SPA, que devem responder, na pessoa física inclusive, pelos danos que causam ao país e às empresas idôneas que atuam no porto de Santos!
