A comunidade do Porto de Santos (SP), que paga taxas para ter o canal portuário dragado, merece esclarecimentos rigorosos sobre o pagamento dos serviços de dragagem executados pela empresa belga Dragabrás Serviços de Dragagem, cuja medição não foi aprovada pela gerência de Dragagem da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Ante um caso desses, que envolve vultosas quantias de dinheiro público espera-se que o Ministério Público solicite os esclarecimentos necessários.

Editado Dragajato

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A questão, inclusive, já foi encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU) para apuração criteriosa da lisura do cumprimento do contrato, que, até o momento, apresenta condutas em desacordo aos princípios da transparência de uma empresa pública. Ao mesmo tempo, a Redação enviou questionamentos ao ministro dos Transportes e ao diretor de Engenharia da Codesp.

Todos os contratos relativos às dragagens dos portos brasileiros são elaborados em Brasília, têm carater público e contêm características semelhantes no que tange aos procedimentos de fiscalização e aceitação da sua execução. Consequentemente, os procedimentos dos administradores públicos são limitados ao que a lei permite. Nesse sentido, cabem as perguntas: Por que um administrador de uma empresa pública pode, impunemente, estabecer sem freios a anarquia, e quebrar a hierarquia centenária, no caso do Porto de Santos? E como são administrados esses contratos nos demais portos?

O debate que ora se intensifica no Porto de Santos é uma oportunidade para se escancarar a "caixa preta" da dragagem. Sua eficácia e seus custos, execução e fiscalização, modelo de estrutura de dragagem adequado aos portos brasileiros. Bem ponderada, a conjuntura da manutenção das profundidades dos portos nacionais, mais do que superada, é um retrocesso. O fato é que hoje o Brasil não tem autonomia para garantir profundidade à navegação nos seus portos, na medida da sua pujança comercial.

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Há 20 anos, o engenheiro Luiz Alberto Costa Franco pregou no deserto sua proposta que previa a concessão dos acessos terrestre e marítimo a um único gestor. Projeto pioneiro e distinto dessa proposta oportunista e interesseira discutida em mesa rodeada de políticos no ministério dos Transportes, onde ainda tem mão forte de Valdemar da Costa Neto. É a partir dessa iniciativa de um engenheiro experiente e estudioso do estuário santista, que convém se buscar uma solução para executar e medir a dragagem visando os interesses maiores do comércio brasileiro pelos portos.

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*O Dia a Dia é o editorial do Portogente publicado de segunda a sábado e expressa fielmente a posição coletiva dos responsáveis pela redação do website