Um porto não pode ser considerado como uma entidade que produz um único serviço. Uma diversidade de atividades ocorre dentro dos limites de uma área portuária. Portanto, é importante levar em consideração as diversas características de cada serviço específico que pode levar a diferentes esquemas regulatórios.
A reforma portuária é urgente e deve ser fundamentada nas razões de ser de um porto. Caso contrário, será polêmica e mal-acabada. E o comércio não atura desaforo. Escutar suas necessidade e desejos significa levar em conta sua herança milenar, cuja origem remonta milhares de ano. Portanto, não é um assunto que se baliza por visões e conceitos econômicos conjunturais, sem um referencial abrangente e esclarecido pelo seu contexto. Porto não é um negócio essencial em si, como pode parecer à economia. Ele é muito mais complexo.
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Portogente perguntou ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, que considerando a reforma portuária como adoção de um novo modelo de administração portuária mais produtiva, em portos de operações privatizadas, como está sendo abalizada a escolha do landlord port?. A resposta foi dada por meio do Secretário Nacional de Portos e Transportes Aquaviários (SNPTA), Diogo Piloni. Nela, transparece a ideia de que o mais perfeito seja uma consequência e uma dependência do menos perfeito. O que não se pode concordar.
Segue a resposta:
"O Ministério da Infraestrutura reconhece os méritos do modelo Landlord como melhor prática internacional. E, não à toa, esse modelo sempre inspirou o legislador brasileiro nas diversas reformas portuárias. Entretanto, analisando a fundo a experiência brasileira de aplicação do citado modelo, verifica-se o descumprimento de premissas que foram cruciais para o sucesso dos portos europeus, por exemplo, onde se pratica essa realidade. De fato, o modelo Landlord vai muito além de administração pública do porto organizado, de forma descentralizada, na função de Port Authority, e operação privada por empresas por meio de arrendamentos (lease contracts). Para o sucesso do modelo Landlord, é crucial que haja flexibilidade de gestão (e de contratação!), meritocracia e blindagem quanto a interferências políticas. Essas limitações à efetiva implantação do modelo Landlord no país são os principais motivadores da busca de um modelo de desestatização (seja no modelo de concessão, IPO, venda de ações, entre outros) para o setor. Buscar um modelo que traga maior governança na gestão dos portos, capacidade de investir, eficiência e flexibilidade de gestão, entre outros, com base em contratos bem desenhados que sejam, por um lado, atrativos à iniciativa privada, e, por outro, preservem o interesse público, é o desafio nas mãos do Ministério de Infraestrutura".
Está posta a visão do governo sobre a reforma dos portos: o que e os porquês. Entender as coisas que explicam e as ações que ensejam irá construir a inteligência necessária à sua legitimação.
>> O debate sobre o assunto continua e pode ser conferido aqui.
