A Associação Brasileira da Indústria de Máquinas (Abimaq) tem feito um excelente trabalho no sentido de alavancar a indústria nacional para que tenha condições de atender ao mercado interno e também buscar novos mercados no exterior. As dificuldades são muito grandes e da mais diversas. De um lado faltam investimentos no setor, falta tecnologia e condições de competitividade; do outro a indústria se depara com excesso de burocracia para atender todas normas e procedimentos do Governo, excesso de controles fiscais na esfera federal, nos estados e nos municípios, falta de entendimentos entre os poderes, falta de infraestrutura de transportes e a temida insegurança jurídica.

Além de todos os problemas relatados, a indústria de máquinas no Brasil precisa atender a mais de 130 setores econômicos, extremamente dinâmicos e com demandas crescentes e cada vez mais sofisticadas, já que também querem e precisam ser players internacionais para poder sobreviver no mercado interno. Se não se equiparem, buscarem inovações e terem condições de investir com uma certa segurança jurídica e tributária estarão fadados ao insucesso.

Os clientes das indústrias de máquinas no Brasil, principalmente os de origem nacional, isto é, excetuando-se as multinacionais, começam seus negócios sem capital, com risco total assumido pelo empresário. Geralmente têm dificuldade em obter tecnologia, financiamentos e mão de obra acima do rudimentar, o que gera altos custos para a administração dos negócios diante de fiscalizações voluptuosas e implacáveis.

A importação de máquinas usadas permite que pequenos negócios sejam iniciados, com investimentos baixos e reduzindo-se parte dos grandes riscos. Até recentemente, máquinas e também linhas inteiras de fabricação dos mais diversos produtos podiam ser encontrados nos Estados Unidos, Japão e Europa a preços extremamente baixos se comparados a linhas novas de produção. este "fenômeno" de preços baixos de equipamentos usados deu-se em função da conhecida retração dos grandes mercados consumidores, da evolução de novas tecnologias para alta produção, novos estágios de qualidade e evolução dos consumos.

Portanto, a importação de máquinas e equipamentos usados - desde que não haja produção nacional similar - deve ser amparada, inclusive podendo ter os benefícios previstos em lei das reduções de impostos federais e estaduais, assim como aqueles produtos novos que já têm ex-tarifários aprovados. A cobrança de impostos na importação de máquinas usadas confrontando a lei não irá reduzir estas importações, além de inibir o nascimento de um novo negócio ou aumentar o custo inicial do investimento para o pequeno empresário. Como consequência, esses valores adicionais serão transferidos para o cliente final.

A Abimaq deve seguir na luta pelo bem da indústria nacional, buscando ações para que o Brasil tenha uma simplificação nas legislações tributárias e fiscais, no respeito ao empresário empreendedor que corre todos os riscos, na evolução dos nossos sistemas de logística, no apoio ao pequeno empresário, na busca de investimentos para desenvolvimento tecnológico, nas linhas de financiamento para pesquisa, produção, comercialização e revitalização das ações para promover nosso comércio exterior. A solução está em buscar que o País seja mais forte, e não somente mais protegido.

Precisamos ter empresas fortes, em todos segmentos econômicos, que possam competir no mercado externo e principalmente no mercado interno. Para isso, os governos - de todas as esferas - precisam passar a jogar a favor.