O aproveitamento e a destinação adequados de resíduos sólidos, seja através de reciclagem, recuperação ou diminuição da matéria para disposição final de rejeitos em aterros, motivam o Ministério do Meio Ambiente (MMA) a incentivar a implantação dos sistemas de logística reversa. O MMA publicou dois editais de chamamento com o objetivo de elaborar acordos com o setor privado. O primeiro refere-se às lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista. O segundo abrange as embalagens em geral e os produtos nelas comercializados.
Os editais do Ministério do Meio Ambiente convocam fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a traçar o caminho de retorno das lâmpadas e das embalagens aos seus fabricantes, e, em seguida, a destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. Destaca-se a responsabilidade conjunta de todos os setores da cadeia produtiva envolvidos na implantação de um sistema de recolhimento dos produtos após o uso pelo consumidor, independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos.
* Edital de chamamento - lâmpadas
* Edital de chamamento - embalagens
Silvano da Costa, responsável pela Diretoria de Ambiente Urbano da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU) do MMA acredita ser fundamental que o setor privado se articule para a apresentação de propostas. “Espera-se que o setor privado consiga apresentar propostas de acordos setoriais que viabilizem, ao mesmo tempo, o aumento da reciclagem, a redução dos impactos ambientais e a geração de emprego e renda”.
Foto: M. Jung - www.caravanadaaventura.com.br
Lâmpadas jogadas de forma incorreta nas ruas
A Prefeitura de Santos sancionou no início do mês a lei complementar 774, que proíbe o descarte de lâmpadas fluorescentes usadas, de suas partes e seus componentes em aterros sanitários, depósitos de lixo e congêneres. O infrator terá de pagar multa de R$ 50,00 por lâmpada, parte ou componente. A legislação foi publicada na edição do dia 4 de julho no Diário Oficial de Santos.
No entanto, a cidade de Santos conta apenas com dois locais públicos para coleta de lâmpadas fluorescentes: o Jardim Botânico Chico Mendes (rua João Fraccaroli s/nº, Bom Retiro), na zona noroeste, e o Laboratório de Controle Ambiental, da Semam (Secretaria de Meio Ambiente), no posto 3 da praia. A população pode descartar o material nesses pontos, que possuem recipientes próprios para armazenamento de lâmpadas tubulares e compactas. O montante coletado deverá ser encaminhado para reciclagem e destinação ambientalmente adequada.
Um dos principais conceitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos é justamente a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Evidentemente, o ônus não pode recair sobre o consumidor final. Na qualidade de consumidor, quero crer que grande parte dos comerciantes de lâmpadas fluorescentes também passe a ser co-responsável no recebimento dos produtos usados.
