Quarta, 24 Abril 2024

As convenções internacionais costumam estabelecer diretrizes genéricas no trato de um determinado assunto. Quando se fala em princípios e valores que devem ser reconhecidos por diversos países, entra-se numa seara complexa. Especialmente nos casos em que na composição do grupo existem culturas e classes socioeconômicas distintas.

Antes da atual globalização, fazendo uma analogia com a cidade e seu entorno, de modo bastante simplificado, podia-se dividir o “mundo” em dois grandes grupos de países: os do centro industrializado e os da periferia. Em geral, as matérias primas provinham da periferia para serem beneficiadas no centro industrializado. Os bens manufaturados (de maior valor do que os bens primários) percorriam o caminho inverso: do centro para a periferia.

Historicamente, os países dominantes deste centro detinham maior capacidade para transformar o sistema internacional. Na Idade Moderna (séculos XV – XIX), época das grandes navegações e do descobrimento de novas terras, a escravidão configurou-se como a forma mais simples e barata para arregimentar mão de obra  às lavouras nas colônias.

O professor de história, Leandro Carvalho, relata que a escravidão já existia na África antes da chegada dos europeus naquele continente, mas se tornou um negócio lucrativo tanto para os africanos que escravizavam, quanto para os europeus que traficavam escravos.

“Desde os tempos mais antigos, alguns homens escravizaram outros homens, que não eram vistos como seus semelhantes, mas sim como inimigos e inferiores. A maior fonte de escravos sempre foram as guerras, com os prisioneiros sendo postos a trabalhar ou sendo vendidos pelos vencedores. Mas um homem podia perder seus direitos de membro da sociedade por outros motivos, como a condenação por transgressão e crimes cometidos, impossibilidade de pagar dívidas, ou mesmo de sobreviver independentemente por falta de recursos. [...] A escravidão existiu em muitas sociedades africanas bem antes de os europeus começarem a traficar escravos pelo oceano Atlântico”. (SOUZA, 2006, p. 47 apud MOCELLIN; CARMARGO, 2010, p. 174).

Em 1833, a Inglaterra aboliu a escravidão em suas colônias. Já não interessava mais manter uma grande massa de pessoas sem qualquer poder de consumo.

No Brasil, sob a pressão da então maior potência do mundo, foram aprovadas a Lei Eusébio de Queirós (proibição do tráfico de escravos africanos a partir do ano de 1850), a Lei do Ventre Livre (torna livres os filhos de escravos a partir de 1871) e finalmente a Lei Áurea em 1888 (Abolição da Escravatura assinada pela Princesa Isabel).

O problema é que a realidade dos fatos não correspondeu à nobre intenção da Lei. Em pleno século XXI, ainda é necessário voltar ao tema para defender o fato da conclusão da Lei Áurea e da igualdade de oportunidades independente de sexo, raça ou posição social.

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