"Estamos fazendo o dever de casa", comemorou a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, após o anúncio oficial feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc sobre a queda do desmatamento na Amazônia.
No dia 12 de novembro, foram divulgados os dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). A Amazônia registrou o menor desmatamento em 21 anos, uma queda de cerca de 45 por cento em um ano. Desde 1988, quando o Inpe começou a divulgar os números da devastação, a área desmatada no período de um ano somou menos que 10 mil quilômetros quadrados (7.008 km²).
Fonte: WWF
Mapa de desmatamento da Amazônia
“Já fizemos o dever de casa”, afirmou o deputado Beto Mansur, ao iniciar sua argumentação em resposta ao recente questionamento do repórter Edgar Boturão (Jornal Opinião - TV Record Litoral). Boturão perguntou ao deputado sobre os diferentes índices de reajustes do IPTU para os municípios de Santos e São Paulo. Mansur lembrou que a Planta Genérica de Valores do Município de Santos já foi revisada na época da sua administração como prefeito. Ele acredita que, apesar da valorização imobiliária que ocorreu nos últimos anos, aqui na cidade portuária, os valores do imposto não necessitam de uma nova reclassificação. Provavelmente de acordo com esta opinião, a Prefeitura de Santos aplicou o índice de 4,2% com base na inflação anual. Os imóveis com valor venal de até R$ 25 mil são isentos. Aposentados e pensionistas com renda de até 6 mínimos tem desconto de 50%.
No município de São Paulo, o prefeito Gilberto Kassab confirmou que será enviada à Câmara Municipal a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), base do cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A “trava” – ou valor máximo do reajuste para um imóvel – será de 40% (residencial) e 60% (não residencial). A proposta também amplia a faixa de isenção para imóveis com valor venal de até R$ 92,5 mil. Kassab considera uma questão de justiça tributária. A última atualização foi feita em 2001 e agora, no Orçamento de 2010, já é tempo de nova atualização. Segundo a Prefeitura de São Paulo, quase 54% dos imóveis da capital terão isenção ou alguma forma de desconto.
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O Sindicato da Habitação de São Paulo divulgou nota na última quinta-feira (19), manifestando-se contra o aumento do IPTU na capital. "É injusto impor às famílias e aos pequenos negócios aumentos de 40% a 60% e onerar uma renda líquida já reduzida por anos de dificuldades e pela carência de serviços na cidade, com base na presunção de que seu imóvel se valorizou. Ou será necessário vender o imóvel para pagar o imposto exagerado?"
O sindicalista Crestana declara que não é contra a atualização da Planta Genérica de Valores, mas também reivindica que ela venha acompanhada de alíquotas menores, mais adequadas ao nível de controle que a administração pública tem hoje sobre os contribuintes.
Amir Khair, economista especialista em contas públicas e ex-secretário municipal na gestão Luiza Erundina, considera que o governo deveria compensar a alta, reduzindo a alíquota do imposto, que varia de 0,8% a 1,6% do valor venal do imóvel.
O diretor da Empresa Brasileira de Estudos do Patrimônio (Embraesp), Luiz Paulo Pompéia, defende o reajuste integral, de acordo com a variação do valor venal. "Se houve aumento de 300% (no valor venal) e o imposto sobe 40%, o governo está penalizando aqueles que pagam o imposto justo e deixando de receber o valor correto", diz. O especialista afirma que a medida prejudicará a classe média e beneficiará a classe média alta. "Os imóveis que tiveram maior valorização nesse período foram os de alto padrão, que não terão o imposto reajustado na mesma medida."
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O preço do IPTU leva em conta os valores do metro quadrado do terreno e da construção, a idade do imóvel, sua localização, as faixas de isenção, as alíquotas diferenciadas e os descontos. Para se ter uma ideia, caso as novas alíquotas fossem calculadas no município de Santos, diversos bairros arcariam com aumento da ordem de 50%. Segundo a administração municipal, não foram usados os valores indicados pela revisão da Planta Genérica, que eram de 47,84%. Isso porque ’’’’as pessoas não teriam condição de arcar com um aumento desses’’’’. Fica a pergunta: o município de Santos está subsidiando o imposto?
Será que podemos dizer, como a ministra Dilma, que estamos fazendo o dever de casa? Qual é a lição de casa de uma cidade portuária em franco desenvolvimento?
