A história do Porto de Santos não se elaborou exatamente como um caminho suave. Na época do Brasil-Colônia, quando o Porto resumia-se a um atracadouro natural, as movimentações de cargas eram supervisionadas pela administração colonial. O Porto recebia cargas de sal, importadas de Portugal, e a Vila permanecia num típico ostracismo.
* Cartas indicam que transporte marítimo já era freqüente no séc. XVI
Com a institucionalização do Império, no início do século XIX, os terrenos do norte da Ilha de São Vicente, às margens do estuário, passam a ganhar importância. Na economia, então dominada pelo ciclo do açúcar, os negociantes disputavam as melhores áreas para construir seus trapiches. As embarcações maiores exigiam pontilhões de madeira para embarque e desembarque. Estes pontilhões partiam da margem de águas rasas e iam até onde os navios estavam atracados, formando faixas de cais.
A partir de 1870, a modernização do Porto já preocupava as autoridades e os comerciantes. Começava a intensificar-se o quadro de tensões na área portuária, principalmente entre trapicheiros e donos de armazéns de um lado e governo imperial de outro. A pressão dos exportadores de café pesava favoravelmente para o lado do governo, no sentido de reivindicar uma infraestrutura melhor para o embarque de suas cargas.
Em 31 de agosto de 1870, o Império promulgou um decreto abrindo a concorrência para empresas interessadas na construção do parque portuário. A vencedora foi a companhia do Conde Estrela e de Francisco Praxedes de Andrade Pertence, que ficou responsável pela realização das obras. Como os concessionários nada fizeram durante dez anos, a concessão caducou.
Imagem: Salão de Artes Plásticas
Nova concessão para exploração do Porto de Santos com um cais moderno ocorreu dois anos depois. O imperador D. Pedro II, em 16 de dezembro de 1882, resolveu entregar o empreendimento ao Governo da Província de São Paulo. Esta tentativa de gestão regionalizada não foi bem sucedida devido à crise financeira que acometia a Província. Sem o início das obras, a concessão foi novamente cancelada.
O Império retomou a gestão do Porto e através do Ministério da Viação e Obras Públicas publicou um edital para receber novas propostas para a construção do moderno cais. No ano da Abolição da Escravidão (1888), a concorrência foi vencida por um grupo empresarial, sediado na capital do país, controlado por José Pinto de Oliveira, João Gomes Ribeiro de Avelar, Alfredo Camilo Valderata, Benedicto Antonio da Silva, Cândido Gaffrée, Eduardo Palassin Guinle e Ribeiro e Barros & Braga.
O decreto 9.979 de 2 de julho de 1888 garantia aos empresários vencedores o direito de construir um novo cais e explorar a atividade por 39 anos. Entretanto, a crise da época, resultado da Abolição, somada à iminente queda do Império, atrapalhava os negócios dos empresários associados na recém criada Empresa de Melhoramentos do Porto de Santos. Dois deles mantiveram a aplicação de recursos nas obras: Gaffrée e Guinle.
A Empresa de Melhoramentos do Porto de Santos extinguiu-se em 1892, quando foi construído o novo cais e criada a Companhia Docas de Santos (CDS) para administrar as operações portuárias. Mas o protesto dos trapicheiros continuava. Apoiados pela elite local (representada pela Associação Comercial) e pela municipalidade, eles “acusavam a Cia. Docas de estar provocando a falência dos comissários e impedindo o acesso dos canoeiros que abasteciam de peixe a cidade.” (Diário de Santos, 1902)
A dragagem de aprofundamento, as avenidas perimetrais, ligações (via pontes ou túneis), Rodoanel, Ferroanel, hidrovias e dutovias ainda não eram as grandes reivindicações. Estávamos no início de um novo período – a República do Brasil - e o principal alvo, o símbolo da modernidade e garantia de expansão econômica do estado de São Paulo firmava-se na construção de um porto organizado.
Agora, no século XXI, debatemos as políticas públicas para os portos, sintonizadas ao desenvolvimento das cidades portuárias. Nos próximos dias 6 e 7 de agosto, Santos será sede do 17º Congresso Nacional de Municípios Portuários. O evento, promovido pela Prefeitura e Associação Brasileira de Municípios Portuários (ABMP), tem como tema “O município na gestão portuária”. Diversos assuntos deverão ser abordados, inclusive questões relacionadas à preservação ambiental, requalificação profissional ou arrecadação tributária.
Continuamos escrevendo nossa cartilha portuária e buscamos caminhos suaves.
