Ainda há muito a definir no GT-Conama de Dragagem: Estamos só no primeiro tempo. Faltam Câmara Técnica e Plenário. Mas há razões para que seja fortalecida a esperança de que equívocos e exageros da Resolução nº 344 vão, enfim, ser corrigidos.
O clamor é grande. As Autoridades Portuárias, a Antaq e os ministérios (Meio Ambiente, Transportes e Portos) se prepararam. O banco de dados, assumido pela SEP, mostra os primeiros dados de uma série histórica a ser consolidada com o tempo. A atuação do coordenador do GT, ainda que com suas preferências e algumas recaídas, contrariando expectativas iniciais, tem sido importante para os debates - muito construtivos. Contribuem, também, para ele, meia centena de técnicos qualificados e gestores experientes; e a equipe de suporte que edita e disponibiliza, a cada reunião, o rico material de apoio.
Custos ainda não é variável integrante do processo decisório. “Solução de compromisso” ainda não foi introjetada no processo como objetivo/forma de se compatibilizar variáveis distintas; tampouco a metodologia de “balanço de impactos”; e o princípio do “poluidor-pagador” segue ao largo (onerando os portos). Difícil entender-se porque o Brasil optou por uma “carreira solo”, ao invés de utilizar as “Specific Guidelines” para dragagem geradas no âmbito do “Sistema London Convention/72 + Protocolo/96”; quando mais não fosse, como um texto-base (como fizeram diversos países).
Todavia (e esse é o fato a ser saudado!) as discussões decolaram da “norma canadense” e passaram a ser balizadas por um amplo leque de experiências interacionais. A lógica de avaliações em etapas sucessivas, crescentes e eliminatórias se consolida. Metaforicamente, valoriza-se o clínico geral: exame de sangue, raio-x, ressonância magnética... só se a avaliação da etapa anterior o recomendar. A visão “preto x branco”, brandida em nome da “ciência”, vem dando lugar a critérios probabilísticos (riscos), mais próprios ao fenômeno e ao processo. O “uso benéfico” das ações de dragagem merecerá espaço na norma. Os Órgãos Licenciadores (hoje, até co-réus em ações judiciais!) serão valorizados ... na esperança, inclusive, de menos judicialização dos licenciamentos.
Ou seja: Se o copo segue meio vazio, ele também está ficando meio cheio.
Próximo: "Aquino"
