Foi publicada na última semana, no Diário Oficial da União, a Instrução Normativa RFB nº 1.459, que aprova "o texto dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e adota decisões correspondentes". O assunto é de grande relevância para todos os profissionais que atuam no segmento do comércio exterior.

A Coletânea dos Pareceres de Classificação está em sua terceira edição, datando de 2012, e foi atualizada atê o mês de dezembro de 2013. O documento consiste em uma lista numérica, ordenada por posições e subposições do Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (Sistema Harmonizado).

Os pareceres são adotados como elemento subsidiário fundamental para a classificação de mercadorias com características similares às neles contidas.

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