Há algumas semanas noticia-se que em breve a Presidente Dilma Rousseff apresentará uma nova regulamentação para o setor portuário, que incluirá a concessão das Companhias Docas ao capital privado e também a inclusão da possibilidade de movimentação de cargas de terceiros por terminais privativos.
Esta expectativa vem gerando um conjunto de especulações. Uma delas refere-se à mão de obra, que, segundo especula-se, poderia deixar de ser avulsa, com a extinção do Ogmos. Também fala-se sobre a extinção dos CAPs caso as autoridades portuárias sejam concedidas a iniciativa privada.
O que temos de concreto é que há um plano, desde o Governo Lula e que academicamente foi exposto na tese de David Goldberg, de conceder as Cias Docas ao capital privado. A criação da SEP foi um sinal de que Lula queria melhorar o sistema portuário, mas não de que ele queria manter a sua gestão total nas mãos do Estado. O Plano Geral de Outorgas, feito pela Antaq ainda no Governo Lula, tinha o objetivo de mapear áreas para a construção de novos portos – via capital privado – e identificar as Cias Docas passíveis de concessão privada. Ou seja, não há novidade no movimento agora realizado pela Presidente Dilma Rousseff. .
O resto é especulação que surge quando um plano desta magnitude coloca-se sobre determinado setor. Em outros portos do mundo, como Rotterdam, as autoridades portuárias estão nas mãos de empresas mistas, o que não impediu que os pools de trabalhadores continuassem a existir sem qualquer sinal de vinculação aos terminais privativos.
Os CAPs, como instâncias tripartites, também não devem desaparecer. No Brasil mesmo temos um porto concedido a iniciativa privada, o Porto de Imbituba, que tem um CAP atuante. Os CAPs prezam por um princípio que vem sendo propagado pelos principais órgãos supraestatais: o tripartismo.
Ou seja, o que temos são mais temores do que não sabemos do que realmente propostas concretas. A falta de diálogo entre o Poder Executivo Federal e as agentes do setor ajuda a espalhar tais especulações, que hoje são apenas expectativas diante de um cenário nebuloso. Contudo, há que ficar alerta, pois, nem sempre os ventos sopram a favor.
Referência
GOLDBERG, David Joshua Krepel. Regulação do Setor Portuário no Brasil: Análise do Novo Modelo de Concessão dos Portos Organizados. 2009. Dissertação (Mestrado em Engenharia Naval e Oceânica) – Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, São Paulo. Disponível em <http://www.teses.usp.br>
