Na semana passada, a coluna Dia-a-Dia apresentou proposta do Governo Federal para lidar com os problemas enfrentados pelos portos. Esta proposta, que já vem sendo anunciada há alguns anos, coloca a gestão dos portos nas mãos da iniciativa privada. Ou seja, uma privatização onde todas as funções passam as mãos da iniciativa privada, que, entretanto, não é a proprietária das terras. Estas continuam nas mãos do governo, que por isso, mantém a regulação do setor.
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Este “novo” modelo já foi discutido por esta coluna em mais de uma oportunidade e não se apresenta tão novo assim. Em finais do século XIX e início do século XX, este foi o procedimento adotado pelo governo para a construção do maior porto brasileiro. Ao conceder a administração total do Porto de Santos a Companhia Docas de Santos, o governo brasileiro mantinha o controle das terras, mas desonerava-se da atividade de operação e gestão do porto. Contudo, o sistema era outro e passou, durante os 90 anos de concessão do Porto de Santos a CDS, por inúmeras modificações.
Hoje, com um sistema portuário quase estruturado, com secretaria especial, agência reguladora e marco legal, torna-se mais fácil a implantação do modelo private landlord port, onde a propriedade da terra é mantida pelo Estado, que regula os serviços portuários, contudo não atua mais diretamente nem nas operações nem na gestão dos portos. Este modelo já existe no Brasil, dentro deste novo sistema portuário e seguindo tudo aquilo que o marco legal de 1993 impõe. O Porto de Imbituba mostra que este “novo” modelo não é novidade em terras brasileiras.
Ou seja, modelos existem, o que nos falta, como bem dito pela coluna Dia-a-Dia, é vontade política para coloca-los em prática. Mais do que isso, falta-nos um debate mais amplo e profícuo entre os diversos agentes do sistema portuário sobre as vantagens e desvantagens deste novo modelo, de forma que a sua implantação não soe apenas como mais um rompante do governo, apoiado pelo setor patronal, para otimizar a produtividade nos portos; mas para que seja visto como uma solução acertada para melhorar a atuação dos portos e, consequentemente, prover ganhos a todos os envolvidos.
