Em agosto, o Brasil realizará a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente. Com o compromisso de avançar nos eixos estratégicos do Trabalho Decente, que pretende garantir mais e melhores empregos, com igualdade de oportunidades e tratamento, respeitando a proteção social e o diálogo social, o Brasil vai aos poucos empreendendo ações para colocar em prática os princípios difundidos pela Organização Internacional do Trabalho.
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A categoria dos trabalhadores portuários é uma entre as quais esta questão tem sido tratada. A implantação do intervalo de 11 horas entre as jornadas de trabalho respeita os princípios fundamentais do trabalho propagados pela OIT e visa implantar uma jornada de trabalho decente, que tem por objetivo garantir a segurança e permitir bem estar ao trabalhador.
Contudo, para os portuários, a implantação do intervalo de 11 horas implica em queda de remuneração, dada que sua jornada é de 6 horas diárias, diferente das 8 horas habituais dos demais trabalhadores. Desta forma, respeita-se um dos princípios do Trabalho Decente em detrimento do outro, o de promover trabalho produtivo e remunerado em condições de garantir o bem estar do trabalhador. Além disso, o Trabalho Decente também envolve segurança nos locais de trabalho, o que não tem sido privilegiado em nossos portos, onde constantemente acompanhamos notícias sobre acidentes de trabalho, alguns fatais.
Foto: Arquivo Portogente
Flagrante de trabalho inseguro no Porto de Santos
Desta forma, os portos brasileiros podem ser bons locais de observação sobre a ambigüidade de se desenvolver Trabalho Decente em terras brasileiras. Em um país onde o nível de informalidade ainda beira 1/3 da população ocupada, o respeito a alguns princípios internacionais do trabalho vem apoiado ao desrespeito a outros. Este é o grande desafio do Brasil nesta Conferência, respeitar todos os princípios, garantindo aos trabalhadores a segurança e bem estar enfatizados no conceito de Trabalho Decente.
Que os delegados da I CNETD, vindo de todos os estados e de todos os setores da sociedade, tenham sabedoria para conduzir o Brasil de fato ao desenvolvimento social.
