A Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (USUPORT-RJ) teve a honra de participar do 39° Encontro Nacional de Praticagem, realizado em Brasília nos dias 15 e 16 de setembro. Através das suas entidades de classe, os usuários dos portos, embarcadores exportadores e importadores, deveriam participar desses encontros da praticagem, mas não apenas para marcar presença. A participação é importante como uma enorme oportunidade de aprendizado sobre um tema importantíssimo para o Brasil que são os acessos portos, por exemplo, e as enormes complexidades e dificuldades impostas aos práticos para que navios de grandes dimensões atraquem e desatraquem nos nossos portos, com acessos precários por conta da falta de investimentos governamentais, permitindo a fluência no nosso comércio exterior. Se o Brasil, consegue receber embarcações de 8,9 ou 10 mil TEUS, isso se deve a praticagem e não ao governo.
Lamentavelmente, a discussão sobre a praticagem do Brasil tomou um rumo sensacionalista que, de longe, reflete a realidade de uma categoria que presta um serviço de extrema relevância ao país, fazendo, muitas vezes, aquilo que o Estado deixa de fazer pela segurança da navegação, das pessoas e do meio ambiente. Trata-se de uma categoria cujos profissionais são extremamente qualificados, muitos são oficiais de Marinha Mercante e Marinha de Guerra, com cursos superiores no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), no Instituto Militar de Engenharia (IME) e nas principais universidades estaduais e federais do país. Não é difícil conversar com um prático que possua pós-graduação, mestrado, doutorado, inclusive no exterior, e que fale inglês (básico pra um prático) e outras línguas fluentemente. Estamos falando de profissionais que poderiam, tranquilamente, atuar como executivos nas principais empresas do país, inclusive multinacionais, ganhando excelentes salários, participações nos lucros e bônus. Mencione-se ainda que esses profissionais estão constantemente viajando ao exterior para atualização e aprimoramento. Todos os investimentos da praticagem, seja na qualificação profissional, seja na enorme e complexa estrutura operacional, não recebe um centavo sequer do governo, que mais atrapalha do que ajuda, para dizer a verdade. Aliás, se o governo usasse a mesma disposição que usa para destruir a praticagem na melhoria dos acessos aquaviários, com certeza estaríamos no melhor dos mundos. Atualmente, não sai um projeto de dragagem no Brasil sem a participação da praticagem.
Para que os usuários que nos acompanham possam ter uma ideia do resultado desse altíssimo nível de profissionais, os quais deveríamos nos orgulhar e defender, em 2014, foram realizadas cerca de 84.000 manobras em 2014 e apenas 04 incidentes envolvendo a praticagem foram verificados, porém, não exatamente de responsabilidade dos práticos a bordo. Em termos percentuais, estamos falando 99,9999% de eficiência. Como comparativo dessa eficiência, podemos pegar os números declarados pelo CENTRONAVE ao Jornal Valor Econômico, em que seus associados realizam no Brasil cerca de 25.000 escalas por ano e omitem entre 1% e 2% dessas, ou seja, 500 escalas são canceladas por ano (o número poderia ser ainda maior, não fosse a praticagem). Como esses cancelamentos ocorrem geralmente no segmento de contêineres, e que dessa instituição também fazem parte armadores de outros segmentos, esses percentuais podem ser ainda maiores, isso sem mencionar as milhares de empresas exportadoras e importadoras prejudicadas com as omissões de portos, pois o segmento de contêineres no transporte marítimo atende à massa de usuários. Não seria surpresa se, através de estudos técnicos sérios, a praticagem fosse considerada a categoria ou segmento mais eficiente do nosso setor. Vale aqui destacar, que muitos comandantes de navios, inclusive brasileiros, não desejam abrir mão da praticagem, pois sabem que, se um dia isso acontecer, deverão também assumir as responsabilidades sobre os resultados produzidos pelas exigências feitas por seus patrões. A história nos mostra resultados catastróficos dessa ganância pelo domínio da cadeia por parte da armação.
É por ver de perto o nível de seriedade, envolvimento, investimentos e qualificação dos nossos práticos que defendemos tecnicidade na hora de tratar do tema do Brasil. Não acreditamos que a Comissão Nacional para Assuntos da Praticagem (CNAP) trate do assunto com o nível técnico que ele exige, porque, a coisa está contaminada pela política. No Brasil, a política, os políticos e as instituições por eles contaminadas perderam a confiança da sociedade, há muito tempo. Estamos no país da Lava Jato e vivemos em uma cleptocracia, como muito bem colocou o Ministro do STF Gilmar Mendes.
Elegemos os vilões dos altos custos do setor, sem conhecimento de causa e sem considerar quanto custa ao país, por exemplo, a falta de regulação dos armadores estrangeiros e intermediários, as indústrias das sobretaxas e sobre-estadias, que tornaram ressarcimento e indenização fontes de receitas para livrar os fretes. E oTerminal Handling Carge (THC) que tem normativo regulando a despesa (Res. Antaq 2.389), determinando que é ressarcimento, mas que, nem autoridade e nem armadores se preocuparam e apresentar essas contas aos usuários e a sociedade? Experimentem fazer as contas por cada contêiner que paga sobretaxas, THC e sobre-estadias sem regulação. Pegue esse custo e multiplique pela quantidade de contêineres movimentados por apenas um navio. Por fim, multiplique pelos milhares de navios e milhões de unidades movimentadas. Se, muito por baixo, a falta de regulação custar ao usuário U$200,00 por unidade, o que não é difícil, verificaremos que o problema não está exatamente na praticagem.
Indo além, quanto será que custa em ineficiência o verdadeiro cabide de empregos e o aparelhamento político das nossas autoridades portuárias? Quanto será que custa ao país a falta de dragagem em investimento nos acessos aquaviários aos nossos portos? Quanto será que custa ao país financiar a construção de navios de empresas brasileiras controladas por estrangeiros? Quanto será que custa ao país a degradação da nossa marinha mercante? Quanto será que custa ao país em divisas não ter um navio porta contêineres sequer arvorando bandeira brasileira, tocando os portos estrangeiros?
Somos incapazes de reconhecer a excelência de atividades no mar exercidas pela nossa gente. Não é só na praticagem não. O pouco da nossa Marinha mercante que ainda existe e insiste, também é excelente. Adoramos bater palmas para os estrangeiros e nossas autoridades, essas últimas, que pouco, ou nada fazem pelo interesse público da atividade de comércio exterior. Muitos não conhecem a praticagem, porque o trabalho dela não aparece para a maioria. Ora, se o navio chegou e foi embora dentro de uma normalidade, sem sombra de dúvidas, essa tranquilidade se dá pela excelência da nossa praticagem. Na hora de criticar os péssimos acessos dos nossos portos, passem a elogiar aqueles que conseguem manobrar em segurança dos navios, principalmente os grandes, de forma que consigam entrar e sair tranquilamente. Não foi um mágico que possibilitou isso. Foi o trabalho de uma categoria extremamente qualificada, que se dedica muito ao ser trabalho.
Se defender a praticagem é exigir que o tema seja tratado com o elevadíssimo nível técnico que ele exige, então defendemos a praticagem. Se, defender a praticagem, é não concordar com o formato adotado por essa aberração política cleptocrata chamada CNAP, então, defendemos sim a praticagem. Quem bom seria para o Brasil, se o nosso governo criasse, com a mesma intensidade, uma comissão para resgate da bandeira brasileira de navegação e da armação nacional.
Aos usuários, sugerimos que entrem em contato com as praticagens locais ou com o Conapra e agendem visitas para conhecer toda estrutura envolvida e a atividade em si. É importante que saiam dos escritórios e vejam de perto o trabalho da praticagem. Só assim será possível criar senso crítico de verdade. Garantimos que as opiniões mudarão e que a tecnicidade que o tema exige será colocada na frente do sensacionalismo criado justamente por quem deveria ser o grande parceiro da praticagem. Ora, se os responsáveis pelo sensacionalismo não têm parceria com quem paga os seus serviços, ou seja, com seus clientes usuários, não seria com a praticagem que eles teriam!
Por fim, para que seja aberta uma discussão técnica sobre o tema, deixamos um link para uma apresentação feita em 2008 por executivos de uma empresa de navegação estrangeira, que fazem um demonstrativo de receitas e despesas. Vejam no slide 31 que as praticagens dos Portos de Rotterdam e Hamburgo são bem mais caras que as praticagens dos portos do Rio de Janeiro e de Santos e, curiosamente, os custos portuários dos portos estrangeiros também são maiores que os nossos para os armadores. Já o THC não é tão barato assim. Nesses slides também é importante avaliar os pesos das sobretaxas sobre os usuários. Vejam: http://www2.al.rs.gov.br/forumdemocratico/LinkClick.aspx?fileticket=e-dCTEFY0V8=&tabid=3229&mid=4649
Por André de Seixas, do Usuport/RJ
