A ótica do direito portuário está presente no WebSummit Porto Sustentável com a participação dos advogados especialistas Benjamin e Beatriz Gallotti, do Escritório Gallotti e Advogados Associados. Pelo fato de portos e terminais serem classificados como atividades modificadoras do meio ambiente, a exigência de licenciamentos e a fiscalização são temas bastante complexos para os investidores do setor. Entre os assuntos abordados no vídeo estão a insegurança jurídica no País e a assimetria concorrencial entre os portos públicos e os Terminais de Uso Privado (TUPs). "A assimetria concorrencial existe, mas foi criada pela própria administração pública. A solução do problema é facilitar a vida dos arrendatários e trazê-los o mais próximo possível do regime que regula os TUPs", opina Benjamin. 

* ADPF 139 - Supremo Tribunal Federal
* Currículos dos profissionais do Escritório Gallotti e Advogados Associados
* Inciso XII do Artigo 21 da Constituição Federal de 1988"
* Payback, o que é"
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O processo de verticalização dos armadores no setor portuário brasileiro é um fator relevante e que precisa ser bem observado pela sociedade. O fenômeno é simples de explicar: armadores estrangeiros compram ou instalam terminais portuários, operadores logísticos, fabricantes de rebocadores, agências de navegação e outras companhias para ter total controle do processo

A Antaq informa que realizará audiências públicas para debate das minutas jurídicas e técnicas das consultas públicas. As datas e locais das duas audiências públicas serão definidos e divulgados oportunamente

Para melhor entender como este negócio irá influenciar nas operações do TCP, Portogente entrevistou o CFO - ou diretor financeiro - do emprrendimento, Alexandre Rúbio.

Com muito atraso e casos de corrupção, finalmente começa a ter forma uma nova economia brasileira. Com posicionamentos logístico e geográfico favoráveis; próxima aos grandes centros agropecuários e de mineração

Articulação institucional e instrumentos de planejamento e controle foram os principais temas abordados pelo superintendente de Desempenho, Desenvolvimento e Sustentabilidade da Antaq, Arthur Yamamoto, em participação no WebSummit Porto Sustentável. No vídeo, Yamamoto também destaca iniciativas de inovação, como o Índice de Desempenho Ambiental (IDA), que proporcionam um ambiente favorável a negócios mais sustentáveis, além do sistema de outorga eletrônica, cuja finalidade é dispensar o uso de papel e garantir maior agilidade nas operações.

* Descrição e relação dos Terminais de Uso Privado (TUPs) autorizados no Brasil
* Planos de Desenvolvimento e Zoneamento (PDZs) dos portos públicos brasileiros
* Porto de Santos é premiado com prêmio "Maior Evolução Anual do IDA"
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O blog do jornalista do Portogente, Bruno Merlin, expõe o papel aniquilador do Portus pela União com os interventores desde agosto de 2011 e do atual, Luis Gustavo da Cunha Barbosa, que se abotoou no cargo, desde maio de 2016, em desrespeito à imposição legal de seis meses prorrogáveis por mais seis.

O leilão de duas áreas para movimentação e armazenagem de granéis líquidos no Porto de Santarém, no Pará, acontece nesta quinta-feira (23), aquecido pela recente privatização de quatro aeroportos brasileiros para grupos internacionais.

Portos brasileiros são alvos de negociações em Brasília e processo para reduzir burocracia no comércio exterior gera cabo de guerra

Pouco tem sido feito em termos de aperfeiçoar e incentivar os modais ferroviário e hidroviário, no entanto o anúncio da construção de novos portos e terminais portuários é uma constante no noticiário do setor

Brasil precisa trabalhar o conceito de porto-indústria para gerar mais empregos nas regiões portuárias e acelerar o desenvolvimento econômico do País; sururu no ambiente interno da Santos Brasil após anúncio de investigação do Ministério Público; Cabedelo inicia reuperação de importante berço em seu cais e outras notas

O Chief Executive Officer (CEO) do empreendimento, Patricio Junior, disse ao Portogente que o Porto será uma opção viável para importadores e exportadores das regiões Sul e Centro-Oeste, além de polos de produção em São Paulo. A tentativa é quebrar o monopólio regional de operação de contêineres do TCP, cujo controle foi recentemente adquirido pela estatal chinesa CMPorts

A atividade portuária é a que pode gerar diversos impactos ambientais, e demanda diversos incentivos para que a sustentabilidade possa ver aplicada, ações para mesurar essa ações são de extrema necessidade, no Brasil é um assunto recente.

O recebimento dos mega navios nos portos brasileiros, é uma realidade distante, tanto pela estrutura precária, quanto pelo potencial de cargas, considerado baixo para os padrões mundiais

Má gestão de companhias confiadas à administração pública brasileira prejudica produtividade das atividades no País. Concessionárias de serviços públicos também não assumem as suas responsabilidades

As oportunidades de trabalho em regiões portuárias são muito variadas. É muito comum que profissionais com graduações bastante tradicionais - como advogados, engenheiros, médicos, psicólogos e comunicadores - procurem se especializar no tema e apresentar qualificação diferencial a este mercado.

A mudança da poligonal é de fundamental importância para ampliar a capacidade portuária do Paraná, além de abrir portas para a atuação de empreendimentos privados, ampliando o setor, atraindo mais cargas para o estado e fortalecendo o Paraná como um importante polo portuário

O governo Michel Temer dá prosseguimento à sua avalanche de mudanças na legislação brasileira ao publicar o novo decreto que regulamenta a exploração de portos e terminais no País. Segundo a Presidência da República, o principal objetivo do documento que substitui o Decreto 8.033/13 é aumentar a segurança jurídica para os investidores no setor

O ano começou agitado e com muitas incertezas para as empresas de navegação, agentes intermediários e usuários dos portos brasileiros. O motivo da celeuma é a Resolução Normativa 18/2017, publicada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) no Diário Oficial da União em 26 de dezembro

"Desde o início dessa breve história de cinco séculos foi logo ficando patente a dificuldade que temos de construir modelos compartilhados de zelo do bem comum."