No próximo dia 26 de junho, terça-feira, será realizada uma audiência pública para debater a preocupante situação do Portus, o instituto de seguridade social dos portuários, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal, em Brasília. O encontro acontece a partir das 14 horas no Anexo II da Câmara, em iniciativa do deputado federal João Paulo Tavares Papa (PSDB-SP). Sob intervenção federal desde 2011, o atual déficit do Portus é de cerca de R$ 3,5 bilhões. Para buscar viabilidade para o fundo, o interventor Luiz Gustavo Costa acatou recomendação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e impôs que trabalhadores e companhias docas passem a pagar uma contribuição mensal três vezes maior, colocando em risco a subsistência de parte dos associados.
Contribuintes do Portus assistem a apresentação do Instituto no Rio - Foto: Gabriel Imakawa
Apesar de uma liminar da 10.ª Vara Cível de Santos, publicada no último dia 19 de abril, ter suspendido o reajuste, o aumento voltou a vigorar em 12 de maio, quando o desembargador Vianna Cotrim, relator da 26.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, aceitou o efeito suspensivo apresentado pelo Instituto. De acordo com a Federação Nacional dos Portuários (FNP), a única chance de não liquidação do plano de previdência seria a União honrar a dívida bilionária herdada após a extinção da Portobrás, que se aproxima de R$ 1 bilhão.
Diante do reajuste que consome boa parte da remuneração, parte dos contribuintes está desistindo do plano, mesmo após décadas de pagamentos em dia. Assim, estão perdendo o direito da previdência complementar para a qual contribuíram - o total dos pagamentos de alguns deles se aproxima da faixa de milhão de reais. O processo inicial de cobrança à União por estes custos é de 1999 e, apesar de claras evidências dos prejuízos causados ao plano de benefício, se arrasta lentamente.
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Entre os convidados para a audiência pública estão o diretor-presidente da Associação Brasileira das Entidades Portuárias e Hidroviárias (Abeph) e do Porto de Santos, José Alex Botelho Oliva; o diretor da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Fábio Henrique de Sousa Coelho; o interventor do Portus, Luiz Gustavo Costa; o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira; e o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), Eduardo Guterra.
As companhias docas brasileiras estão deficitárias e envolvidas com polêmicas, como a Codesp - demissões arbitrárias e sem justa causa e escândalos relacionados a benefícios ilegais ao Grupo Libra. A Docas do Rio chegou a ter suspenso o seu CNPJ pela Receita Federal. Além disso, todas as companhias docas estão no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
