O portal noticioso G1 publico, na noite desta quarta-feira (23/05), notícia de que o "Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (23) que o governo anule a prorrogação do contrato do grupo Libra no Porto de Santos (SP)". Pela decisão, continua o portal, o grupo "manterá a operação dos terminais até o dia 16 de maio de 2020, quando deverá assumir a empresa que vencer um novo leilão a ser feito pelo governo".
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Pela decisão do TCU, o Ministério dos Transportes terá 30 dias para apresentar um cronograma de licitação. Ainda cabe recurso da decisão no próprio TCU. Após esgotados os recursos administrativos dentro do tribunal de contas, a empresa ainda pode recorrer à Justiça contra a decisão.
O contrato do grupo Libra no porto de Santos foi renovado em 2015 e vigoraria até 2035. O grupo é investigado na Operação Skala, da Polícia Federal, que apura se o presidente Michel Temer editou um decreto para favorecer empresas portuárias em troca de propina.
Em setembro de 2015, ainda na gestão de Dilma Rousseff, o governo fez um acordo com o gupo Libra a fim de abrir um processo arbitral para cobrar uma quantia bilionária devida pela empresa, mas mesmo assim, prorrogou o contrato.
Segundo a ministra do TCU Ana Arraes, o governo não poderia ter prorrogado o contrato já que a empresa não havia feito o pagamento de nenhuma quantia para garantir a prorrogação. Esse pagamento, segundo a ministra, estava previsto em decreto assinado em 2015.
