O Portus, Instituto de Seguridade Social da categoria portuária, está sendo alvo de diversas ações judiciais que buscam reverter o reajuste das contribuições mensais de empregados ativos, aposentados e pensionistas. O aumento triplica os valores pagos por eles e pelas patrocinadoras - companhias docas e outras administradoras portuárias. O Portus está sob intervenção federal desde agosto de 2011 e o atual déficit gira em torno de R$ 3,5 bilhões.

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Um desses processos judiciais foi impetrado pelo Sindicato dos Guardas Portuários do Estado do Pará e do Amapá (Sindiguapor) e acabou sendo deferido no último dia 11 de abril por Silvio César dos Santos Maria, juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém, capital paraense. A Federação Nacional dos Portuários (FNP) comemora esta como a primeira vitória para reverter o reajuste, considerado abusivo e irreal diante dos vencimentos da maior parte dos associados ao plano de previdência complementar.

Na decisão do processo 0826849-52.2018.8.14.0301, o juiz determina que seja interrompida "até o julgamento final da ação a implementação do plano de equacionamento de déficit da Portus (assim como dos outros que virão, se for o caso, nos próximos anos, originados nos mesmos fatos discutidos na presente ação), isso na parcela atinente à cobrança de contribuições extraordinárias dos participantes, ora substituídos (mediante descontos ou criação e cobrança de contribuições) verbas que não são por eles devidas, sob pena de multa mensal de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por desconto efetuado em descumprimento da presente medida, por pessoa/funcionário prejudicado, representado pelo autor".

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Os associados ao Portus de outros estados do Brasil continuam na expectativa de que o aumento imposto pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão seja revisado, diante da aproximação do fechamento da próxima folha de pagamento. Em sua decisão, o juiz Silvio César destaca a apreensão da categoria, lembrando que o reajuste de mais de 200% certamente atingirá a subsistência de parte dos trabalhadores. Há, ainda, contribuintes desistindo do plano mesmo após décadas de contribuição, perdendo o direito da previdência complementar para a qual contribuíram - o total dos pagamentos de alguns deles se aproximam da faixa de milhão de reais. Os portuários consideram que a União é a herdeira da dívida da extinta Portobrás e precisa arcar com a responsabilidade pelo gigante déficit. O processo inicial de cobrança à União por estes custos é de 1999 e, apesar de claras evidências dos prejuízos causados ao plano de benefício, se arrasta lentamente. 

 

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