O acidente fatal do estivador Wilson Rodrigues dos Santos ocorrido no sábado (23), no cais santista, esquenta a discussão sobre a fiscalização dos procedimentos de segurança adotados pelos terminais do Porto de Santos. Estabelece a lei 8.630, Lei de Modernização dos Portos, que compete à Administração do Porto Organizado, dentro dos limites da área do porto “fiscalizar as operações portuárias, zelando para que os serviços se realizem com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente”.
A falta de políticas para a Saúde e Segurança do Trabalho nos portos do Espírito Santo foi tema unânime de trabalhadores e patronato durante encontro da Comissão Permanente Nacional Portuária (CPNP), em Vitória (ES), nos dias 12 e 13 de junho.
Eram 4h30 da madrugada de sexta-feira (1) quando o estivador Rubens da Silva Ruas, de 56 anos, foi visto pela última vez com vida. Informações dão conta de que ele teria terminado de talhar um dos porões do navio Aplanta, de bandeira liberiana, atracado no Terminal Marítimo de Guarujá (Termag) no Porto de Santos, e se dirigido a um outro porão do navio carregado de enxofre.
O Porto de Santos vem batendo recordes de todos os tipos. Alguns, como o de movimentação de cargas, animam o setor de comércio exterior no País. Um outro recorde, no entanto, não deixa ninguém feliz. Ao contrário, causa vergonha, revolta e desperta os sentimentos mais opostos e angustiantes em quem lida com a atividade portuária. É o recorde de acidentes fatais dentro do cais santista, que já ceifou cinco vidas somente em 2007. O assunto, embora seja visivelmente secundário para empresários, dirigentes e autoridades, preocupa a comunidade local e também a de outros portos espalhados pelo território nacional. A seção “Em Debate” de PortoGente vem discutindo, assim como outros setores do site, a insegurança no trabalho portuário. Desde janeiro deste ano está no ar a seguinte questão, que já mobilizou pessoas do Norte (Belém) ao extremo Sul (Rio Grande) do Brasil: “As apurações feitas a cada morte não têm resultado em maior segurança para os trabalhadores. Você teria propostas para solução desse grave problema?”. As “propostas” citadas na pergunta existem e são as mais diversificadas. No entanto, as autoridades portuárias do País – em especial a Codesp, pois administra o porto que registra a quantidade mais expressiva de ocorrências – não agem no sentido de reduzir e eliminar os acidentes fatais. A conscientização dos trabalhadores e a eficiência dos equipamentos de proteção individual (EPI’’s), que devem ser funcionais e confortáveis, sem atrapalhar o desempenho das atividades diárias, também são fatores constantemente abordados e que devem ser colocados como prioridades.
Se fosse possível apontar o maior vilão dos portos brasileiros, a dragagem seria barbada. Talvez por isso, o Governo Federal tenha passado a estudar, nos bastidores, uma mudança radical na forma de contratar os serviços de dragagem nos portos do País. Insatisfeito com os resultados apresentados nos últimos quatro anos, fala-se num desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que se firmem licitações internacionais e contratos de longo prazo para o serviço.
