Após o navio que transporta carga perigosa atracar no porto de destino, de acordo com as exigências indicadas na reportagem da última semana, acontece o desembarque da mercadoria. Após o lote de produtos perigosos sair da área do porto organizado, que é de jurisdição da Autoridade Portuária, ele será transportado por veículos que necessitam cumprir a complexa legislação do setor. Uma vez em vias públicas, quem coordena e fiscaliza todo o processo de segurança é a Defesa Civil.

No caso do Estado de São Paulo, a Defesa Civil coordena subcomissões de Estudos e Prevenção de Acidentes no Transporte Terrestre de Produtos Perigosos. De acordo com a dra. Regina Elsa Araújo, coordenadora da regional da Baixada Santista da Defesa Civil e responsável pela subcomissão que trata da mesma região, a maior parte das ações está ligada às rodovias, já que, no estado, grande parte da malha ferroviária ainda está desativada. “Mas isso deve mudar em breve, pois as ferrovias estão sendo recuperadas e reativadas”.

Regina Elsa avalia ser essencial, para efeito de segurança, trabalhar diretamente com as transportadoras e com os condutores. “Muitas vezes a volúpia na busca desenfreada pelo lucro prioriza a questão financeira, esquecendo que o mais importante são as vidas humanas. Todos nós trabalhamos para obter lucro, mas esse não pode ser o objetivo principal. Tem que compatibilizar lucro com segurança”.

A preocupação da coordenadora advém do fato de milhões de motoristas dirigirem durante muitas horas consecutivas, sem sono e alimentação adequados. Para isso, a subcomissão da Baixada Santista desenvolveu um questionário para verificar os hábitos dos condutores, incluindo as problemáticas questões do álcool e das drogas. Com o estudo, é possível colocar as causas em evidência e evitar acidentes. “Só pode evitar se conhecer e só se conhece se estudar”, alerta Regina.

Pelo lado das transportadoras, Regina enfatiza que é importante conscientizá-las da importância de não haver acidentes, até mesmo no aspecto financeiro. “Ao não sofrer acidentes, a empresa ganha respeito e credibilidade dos contratantes. É preciso trazer junto com o desenvolvimento econômico, o desenvolvimento social atrelado”. O mote principal do trabalho da Defesa Civil, por meio do trabalho da dra. Regina, é preservar vidas, minimizar prejuízos e impactos no meio ambiente. E o trabalho com os agentes que participam da movimentação de produtos perigosos é fundamental, já que a grande maioria dos acidentes, como incêndios, vazamentos e explosões só ocorrem por falha humana ou tecnológica – que também pode ser evitada pelo homem.

Como funciona
Cada subcomissão abrange diversos órgãos com o objetivo de estudar as causas dos acidentes para reduzir o número de ocorrências. Regina conta que as subcomissões foram entregues justamente para os coordenadores regionais da Defesa Civil. “A primeira delas, inclusive, foi a minha, a da Baixada Santista. Tudo começou por Cubatão, que tem o pólo industrial. Depois transformamos em regional, reunindo importantes cidades como Santos – que tem o porto mais importante da América Latina – e Guarujá, cidade em que há empresas que lidam com fertilizantes e amônia (produtos de alta periculosidade), por exemplo”.

O fato de envolver muitos atores faz com que cada subcomissão forme uma “boa massa crítica” a respeito do assunto, aponta Regina. A fiscalização busca orientar, punir e reduzir a quantidade de condutores, veículos e produtos em desconformidade com a lei. Os órgãos envolvidos são: Polícia Militar Rodoviária, Cetesb, Corpo de Bombeiros e o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem).

Foto: www.polimil.gov.br 

A Polícia Militar Rodoviária, segundo a coordenadora regional da Defesa Civil, tem como atribuição legal verificar a documentação dos motoristas e dos veículos que transportam produtos perigosos, efetuando toda a aferição da rota. Já o Corpo de Bombeiros trata de fornecer apoio em caso de acidentes ou eventuais ocorrências. “Um vazamento de produto perigoso no transporte pode colocar vidas em risco”, cita Regina, destacando a importância da participação da corporação.

A Cetesb e o Ipem são responsáveis por averiguar as condições físicas – a primeira cuida da carga, enquanto a segunda fiscaliza o veículo de transporte. Os técnicos da Cetesb verificam todos os fatores que envolvem o produto, na procura por possíveis vazamentos ou irregularidades. De acordo com Regina Elsa, é fundamental para a saúde pública que “tudo esteja em perfeitas condições”. Ela lembra que os veículos precisam sinalizar, por meio de placas, a classificação do produto perigoso (veja tabela) para facilitar no reconhecimento e no combate caso ocorra algum imprevisto. “O condutor também precisa ser orientado par saber o que está levando. Os motoristas, para dirigir os caminhões, precisam ter o MOPP [autorização para Movimentação de Produtos Perigosos], que vai ajudar no dia-a-dia deles”. A Cetesb tem o poder de autuar o proprietário do veículo caso sejam detectados danos ao meio ambiente.

Se a Cetesb avalia a carga - “a parte de dentro”, ressalta Regina -, o Ipem afere as condições físicas do equipamento. “Os técnicos chegam a ficar embaixo do veículo para verificar o sistema de freio e se os pneus estão bons”, destaca, lembrando o poder de autuação do Instituto sobre veículos que sejam encontrados com irregularidades.

Embora a fiscalização envolva uma grande diversidade de agentes, a coordenadora da subcomissão da Baixada Santista acredita que uma instituição não interfere no trabalho da outra em busca de um trabalho harmonioso em conjunto. “Faz parte da minha coordenação compatibilizar o trabalho”. O esquema atual começou a ser colocado em prática há cerca de dez anos, com a criação das subcomissões. Outra função delas é adequar o trabalho de segurança às particularidades de cada região. Na Baixada Santista, por exemplo, os maiores cuidados são ligados à atuação das empresas do pólo industrial de Cubatão e ao intenso tráfego de caminhões devido à grande movimentação no Porto de Santos. Há também, subcomissões nas regiões do Vale do Ribeira, Ribeirão Preto e Paulínia, entre outras.

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