O acidente fatal do estivador Wilson Rodrigues dos Santos ocorrido no sábado (23), no cais santista, esquenta a discussão sobre a fiscalização dos procedimentos de segurança adotados pelos terminais do Porto de Santos. Estabelece a lei 8.630, Lei de Modernização dos Portos, que compete à Administração do Porto Organizado, dentro dos limites da área do porto “fiscalizar as operações portuárias, zelando para que os serviços se realizem com regularidade, eficiência, segurança e respeito ao meio ambiente”.
Até a presente data, seis mortes em apenas seis meses marcam a história do Porto de Santos. As sucessivas ocorrências de acidentes fatais mobilizaram, sim, as autoridades. A Companhia Docas do Estado de São Paulo, designada Autoridade Portuária, e a Delegacia Regional do Trabalho, a DRT, estão preocupadíssimas. Elas cobram uma atuação mais intensiva das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa’s). Explica o diretor de infra-estrutura e serviços da Codesp, Arnaldo Barreto, “as mortes estão acontecendo dentro das operações de navio, onde nós não temos acesso. Embora seja Autoridade Portuária, a Codesp não manda na operação dentro do navio, a Codesp não é operadora. A Codesp é fiscalizadora. E nesse papel de fiscalizadora, nós estamos marcando uma reunião com todas as Cipa’s dos arrendatários, dos operadores para cobrar uma postura mais firme deles para que eles façam um plano para prevenir esses acidentes”.
Barreto cita algumas hipóteses para os constantes acidentes fatais. “Nunca aconteceu no Porto de Santos um acidente por mês. A gente deduz que possa ser muito trabalho...não sei te dizer...não sei emitir juízo disso. Você sabe que tem uma dificuldade latente que é a falta de treinamento do pessoal que opera equipamento dentro dos navios que não é obrigação da autoridade Portuária, é obrigação do Ogmo treinar esse pessoal. Pelas informações que a gente tem, esse pessoal não está sendo devidamente treinado. Então, é difícil eu emitir um juízo para você dentro do navio, não sei o que está se passando lá dentro. Se são obrigados a trabalhar em condições precárias, eu como diretor condeno”.
A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) também tomou providências. Há um mês a subdelegada em Santos do Ministério do Trabalho, Rosângela Mendes Ribeiro Silva, dizia: “estou sentindo que está sem controle e é hora de intervir”. Ela tinha razão. Neste curto espaço de tempo, 30 dias, dois estivadores perderam a vida, aumentando a lista de acidentes fatais.
O coordenador da unidade regional especial do trabalho portuário do estado de São Paulo, João José da Rocha quer saber detalhes sobre o encaminhamento dado aos problemas e promete uma fiscalização mais rigorosa dos terminais podendo até paralisar as operações. “Nós da DRT queremos saber não só o que foi solicitado à empresa e sim qual foi a resposta da empresa. Porque se estiver havendo resistência da empresa, morosidade ou falta de interesse, nós vamos cobrar. A Cipa não substitui meu trabalho, mas me orienta. Vamos cobrar uma ação mais efetiva dos operadores”.
De acordo com Rocha, é atribuição das Cipa’s detectar o problema e encaminhar para a empresa solucionar. “A empresa contratante é responsável também pelo que acontece dentro do terminal em termos de acidente. Se ela tem um risco dentro do terminal dela tem que deixar claro para o trabalhador qual é o risco e tem que exigir das suas contratadas que ela apresente seus controles. Nós vamos cobrar uma Cipa atuante, que vai levantar problemas, sugerir soluções da empresa. Não queremos Cipa de papel”.
