A falta de políticas para a Saúde e Segurança do Trabalho nos portos do Espírito Santo foi tema unânime de trabalhadores e patronato durante encontro da Comissão Permanente Nacional Portuária (CPNP), em Vitória (ES), nos dias 12 e 13 de junho.

 

No primeiro dia do encontro os componentes da CPNP vistoriaram alguns portos do estado e ouviram a Intersindical da Orla Portuária-ES e o Órgão Gestor de Mão-de-obra (Ogmo/ES).

 

Realidade cruel

“Estamos começando a criar a cultura de Saúde e Segurança”. A afirmação é de Roselito Ribeiro, diretor do Sindicato dos Estivadores representando a Intersindical Portuária. Segundo ele, a questão deve merecer prioridade nas negociações trabalhistas.

 

Ribeiro apresentou as estatísticas dos acidentes de trabalho entre os anos de 1998 e 2006. Segundo os dados, os vilões foram os produtos siderúrgicos, com 41% de incidência, e os contêineres, com 17%.

 

Comprovando tese de mestrado de Denise Bourguignon (médica do trabalho), os acidentes por turno de trabalho no mesmo período apresentaram maior incidência (33%), entre as 07h e 13h. O estudo científico também revela que os acidentes acontecem, geralmente, nas duas primeiras horas de cada turno.

 

A região anatômica atingida em acidentes, entre 1998 a 2006, teve como destaque os membros inferiores (249). E, os portos que mais apresentaram acidentes de trabalho foram o Porto de Praia Mole (de produtos siderúrgicos), com 39% dos casos.

 

Aproveitando a oportunidade, os trabalhadores apresentaram suas reivindicações. São elas:

 

• local de descanso e aguardo para guincheiros e trabalhadores em geral;
• banheiros no Porto Público;
• funcionamento do Ogmo/ES e SESSTP (Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário) 24 horas, em todos os terminais;
• estrutura de Saúde e Segurança para os pequenos operadores;
• inspeção prévia nos navios;
• remuneração para os trabalhadores que integram a CPATP, quando de suas participações em reuniões/encontros.

Produção que pode matar

A questão “produção” no trabalho foi abordada por José Adilson Pereira, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aqüaviário e Aéreo, na Pesca e nos Portos (Conttmaf) e assessor sindical da Intersindical Portuária do Espírito Santo.

 

Segundo ele, a “produção” leva o trabalhador portuário a ignorar as regras de segurança e que, para transformar esse quadro, é necessário realizar treinamentos intensivos. O diretor do Sindicato Unificado da Orla Portuária (Suport), Ernani Pereira Pinto, enfatizou que a “produção” não é, somente, uma prática do trabalhador. “Há incentivo do capital", uma alusão ao setor patronal.

 

Precariedade

A inspeção prévia nos navios também foi abordada pelos trabalhadores presentes. Discutiu-se que as embarcações que transportam cargas com baixo valor agregado (pedras e contêineres) estão sucateadas e geram a incidência, sistemática, de acidentes no trabalho.

 

O tema também foi abordado por José Emílio Magro, delegado do Trabalho no Espírito Santo e médico do trabalho. Segundo ele, grande parte dos acidentes apurados no estado aconteceu em operações com equipamentos de bordo. Um exemplo foi o grave acidente que aconteceu em 23 de maio último, onde uma pedra de granito, de 21 toneladas, despencou ao ser embarcada no navio You King, de Hong Kong. Segundo o Ogmo/ES, que investigou o caso junto com uma empresa de perícia, houve ruptura na carcaça do transbordo, do cabo de elevação da carga do guindaste (de bordo). A perícia constatou, inclusive, ferrugem no equipamento. O acidente, por pouco, não matou uma equipe inteira de trabalhadores no porão.

 

NR 29

No segundo dia do encontro da CPNP foram debatidos pontos da NR 29. Algumas medidas foram deliberadas como a comemoração dos dez anos da NR 29. Ficou decidido que uma resolução será encaminhada as DRTs instaladas em cidades portuárias para que sejam realizados seminários sobre a Norma. Os resultados desses seminários serão encaminhados a CPNP para análise.

 

Outros itens discutidos foram: local de aguardo para os trabalhadores portuários e locais de descanso para os guincheiros. Ambos estão previstos na norma. Outro ponto de relevante importância foi debatido. Trata-se da questão sanitárias nos portos públicos. A Comissão irá encaminhar ao Ministério do Trabalho e Emprego e a Secretaria Especial de Portos pedido para interferência neste caso.

 

O membros da CPNP também analisaram proposta patronal sobre cargas perigosas e, na ocasião, ficou definido que o aprofundamento sobre o assunto será realizado pela Marinha, de forma a ser inserido posteriormente na NR 29, fazendo sua atualização.

 

O próximo encontro da CPNP está marcado para os dias 17 e 18 de outubro, no Rio de Janeiro.