O engenheiro da Prefeitura de Santos, Adilson Luiz Gonçalves, falou ao Esquenta WebSummit Portogente 2017 sobre as vantagens e desvantagens de regionalizar a gestão dos portos brasileiros, hoje muito centralizada na capital federal. Ele, que também desempenha a função de assessor técnico da Secretaria Municipal de Assuntos Portuários, Indústria e Comércio, diz que além de alterações organizacionais a administração dos portos precisa de mudanças de "usos e costumes, de conceito, de visão estratégica".
WebSummit Portogente - Regionalização dos portos é apenas uma mudança organizacional?
Adilson Luiz Gonçalves - Não. A regionalização envolve outros fatores, principalmente autonomia administrativa e financeira e maior participação de atores locais, que influem diretamente na competitividade dos portos. A centralização tende a desconsiderar potenciais e limitações regionais em nome de um 'equilíbrio' sistêmico muitas vezes definido por questões político-partidárias e não estratégicas. Portos regionais, com gestão profissional por metas, seguindo políticas estratégicas, mas sem a instabilidade de nomeações políticas e sazonalidade de governos, representam as melhores práticas da atualidade no mundo. Assim, não se trata apenas de uma mudança organizacional, mas de 'usos e costumes', de conceito, de visão estratégica.
WebSummit Portogente - A regionalização acelera ou retarda o processo de modernização e competitividade dos portos?
Adilson Luiz Gonçalves - Tende a acelerar, na medida em que a gestão seja profissional e autônoma, inclusive para planejar investimentos e captar recursos no mercado nacional e internacional. É importante ressaltar, sobretudo no caso do Porto de Santos, que a regionalização não implica limitação de sua área de influência, pois sua hinterlândia continuará a ser ampla, indispensável principalmente para o agronegócio. A regionalização também tende a eliminar o protagonismo de conflitos político-partidários entre instâncias de governo ou de jurisdição sobre áreas, facilitando o planejamento e implantação de projetos de modernização, diversificação e expansão de atividades portuárias e correlatas.
WebSummit Portogente - Na visão de competitividade da cadeia logística, ao delegar competência aos municípios portuários, a regionalização favorece o alinhamento dos objetivos da administração dos portos com o setor produtivo?
Adilson Luiz Gonçalves - O Porto de Santos, por exemplo, abrange três municípios: Cubatão, Guarujá e Santos. De maneira geral, simplesmente delegar aos municípios a administração dos portos seria regionalizar os problemas já existentes. O ideal é tornar a administração dos portos menos sujeita a ingerências políticas e mais antenada com os interesses estratégicos, de busca de ampliação de mercados, de expansão e diversificação da capacidade operacional. Os portos precisam de acessibilidade que garanta a plena realização de seu potencial operacional. Tal cenário demanda soluções logísticas que envolvem modais de transporte sujeitos a concessões governamentais, sujeitas a interesses nem sempre 'republicanos'. Também envolve a atração de investimentos e atividades fora das áreas de porto organizado, que podem ser logísticas ou industriais. Aliás, no caso específico do Porto de Santos, o estado de São Paulo é o mais industrializado do país. No entanto, os portos de Santos e São Sebastião operam majoritariamente com granéis sólidos e líquidos. Ainda falando em logística, o chamado Custo Brasil envolve fretes. Existem áreas próximas ao Porto de Santos que podem ser utilizadas para implantar indústrias, reduzindo esses custos, inclusive permitindo o incremento de um modal de transporte ainda insipiente na região: o hidroviário. É certo que já existe o parque industrial de Cubatão. No entanto, ele é limitado à área química, siderúrgica e de fertilizantes. O ideal seria atrair indústrias de baixo impacto ambiental e alta e inovadora tecnologia, voltada principalmente para a exportação. Não seriam indústrias para competir com as indústrias paulistas, mas novas atividades que, além de potencializarem competitividade no mercado internacional, também contribuiriam para o desenvolvimento tecnológico regional, estadual e federal. O mesmo vale quanto à empregabilidade, pois existem várias Instituições de Ensino Superior e profissionalizante na região que poderiam formar e aprimorar profissionais de alto nível, com remunerações atrativas. Nesse sentido, a regionalização, de fato, contribuiria para o alinhamento de interesses entre os portos e os setores produtivos. De certa forma, isso ocorria quando os Conselhos de Autoridade Portuária eram deliberativos (Lei 8.630/1993), com a participação dos 4 (quatro) blocos representativos (governos, operadores, trabalhados e usuários do porto). No entanto, faltava a participação do setor produtivo. A Lei 12.815/2013, nesse sentido, foi um lamentável retrocesso.
