O diretor-presidente da Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (Usuport-RJ), André de Seixas, contribui para os debates do Esquenta WebSummit Portogente falando a respeito da estratégia de atuação da entidade de classe em relação à navegação de cabotagem. "Os usuários indicam que a concentração de mercado eleva os preços dos fretes. Embarcadores também avaliam que, da forma como está hoje, o mercado faz com que os valores dos serviços sejam calculados com base no modal rodoviário, e não pelos custos marítimos, o que é mais conveniente para os armadores". Confira a seguir a entrevista completa com Seixas.
WebSummit 2017: Sr. Seixas, nos fale um pouco sobre a USUPORT-RJ, sua causa de atuação e objetivos pretendidos?
Seixas: A Associação dos Usuários dos Portos do Rio de Janeiro (USUPORT-RJ) é uma entidade sem fins lucrativos que atua em benefício dos embarcadores, exportadores e importadores donos de cargas. A associação propõe melhorias em infraestruturas públicas e privadas, defesa e aperfeiçoamento dos marcos regulatórios existentes e representa os donos de cargas perante as autoridades e aos agentes econômicos da cadeia de logística nacional e internacional.
WebSummit 2017: Na sua avaliação qual a importância da navegação de cabotagem para a logística brasileira?
Seixas: A cabotagem é um modal muito importante para o Brasil, não apenas pela redução dos custos logísticos, mas pelo desenvolvimento econômico e social, fomentando a geração de empregos e riquezas em todo território nacional. Sem contar os ganhos ambientais, na medida em que um navio pode retirar milhares de caminhões das estradas. Aspectos relevantes de interesse público.
Nós defendemos uma cabotagem limpa, com competitividade e reduções de custos para seus usuários, em benefício da sociedade, que consome os produtos transportados. E posso ir bem mais além, no meu entendimento: cabotagem, construção naval e Marinha Mercante são questões que envolvem soberania nacional.
WebSummit 2017: Como a USUPORT-RJ pretende atuar para viabilizar este modal de transporte?
Seixas: Nós pretendemos atuar fortemente sobre a navegação de cabotagem, nos mesmos moldes e com a mesma intensidade com a qual atuamos na navegação de longo curso e nos portos. Todas as demandas estão sendo verificadas e serão tratadas a fim de expor ao mercado os fatos, sem poupar pessoas e instituições que estejam causando externalidades negativas ou cometendo condutas oportunistas. Este último ano foi muito importante para a associação se aprofundar neste setor e agora estamos prontos para promover denúncias e cobrar as autoridades responsáveis em benefício dos usuários dos serviços. Nós verificamos que muitos usuários da cabotagem, que nos procuraram, clamam por mais concorrência no setor.
WebSummit 2017: Além da falta de concorrência, quais outros entraves impedem o crescimento da cabotagem no Brasil?
Seixas: Além de reclamar da falta de opção de armadores, os usuários indicam que a concentração de mercado eleva os preços dos fretes. Embarcadores também avaliam que, da forma como está hoje, o mercado faz com que os valores dos serviços sejam calculados com base no modal rodoviário, e não pelos custos marítimos, o que é mais conveniente para os armadores. Este é o resultado de uma norma concentradora de mercado, construída sem Análise de Impacto Regulatório (AIR).
WebSummit 2017: De qual normativo o senhor se refere?
Seixas: Refiro-me aos efeitos produzidos pela Resolução Normativa 01/2015-Antaq, que estabelece procedimentos e critérios para afretamento de embarcações por empresas brasileiras de navegação nas modalidades: apoio portuário, apoio marítimo, cabotagem e longo curso. Por conta desta norma, alguns grandes embarcadores chegaram a afirmar que: “não aguentavam mais ser obrigados a utilizar serviços de um ou dois armadores por falta de opção”. Isso nos mostrou que, na cabotagem, nem os grandes conseguem “respirar”.
WebSummit 2017: Quais outras conclusões a USUPORT-RJ pôde tirar acerca da Resolução Normativa 01/2015-Antaq?
Seixas: Depois de mais de um ano da Posidonia Shipping como associada, nós identificamos demandas sobre as quais não atuávamos. O trabalho, que estava voltado para a regulação dos armadores estrangeiros — o que não exclui os nacionais controlados por empresas de fora — sempre priorizou a oferta de serviços adequados aos usuários, visando melhorias para o consumidor e para a sociedade em geral. Nossa atuação também tem a finalidade de fortalecer a bandeira brasileira de navegação, a construção naval e a nossa Marinha Mercante. Somos a favor da concorrência e avaliamos que os efeitos causados por este normativo foram justamente no sentido contrário, promovendo a degradação das Empresas Brasileiras de Navegação (EBN) existentes (que não fazem parte de instituições de grandes poderes políticos e econômicos) e desestimularam novos entrantes. Quem perde com isso são o usuário e a sociedade. No longo curso, por exemplo, alguns grandes embarcadores do Brasil ainda conseguem “respirar” porque são multinacionais. Muitas vezes essas empresas também são clientes de armadores transnacionais no exterior. Porém, não podemos precisar até quando alguns deles vão conseguir “respirar” no longo curso, tendo em vista que os armadores estrangeiros são, naturalmente, concentradores de mercado. Aliás, é a atuação deles na nossa cabotagem, travestindo-se de empresas nacionais, que vem promovendo essa concentração e destruindo a bandeira brasileira.
O mercado de cabotagem será acompanhado de perto e a USUPORT-RJ já está atenta ao Sistema de Afretamento da Navegação Marítima e de Apoio (SAMA) da Antaq por considerá-lo vulnerável. Verificamos casos reais que não refletem o que consta nesse sistema. Por isso, estruturamos uma rede de contato que estará de olhos abertos e pronta para identificar eventuais irregularidades e fraude.
WebSummit 2017: Como pretendem influenciar as autoridades nas discussões que envolvem assuntos regulatórios?
Seixas: Estamos prontos para utilizar as ferramentas legais de acesso à informação e para propor denúncias. Está em estudo levar a questão da Resolução Normativa nº. 01/2015-Antaq a outras instâncias governamentais, tal como temos feito desde a nossa criação. A atuação política de determinadas entidades que congregam armadores que se beneficiaram da Resolução Normativa nº. 01/2015-Antaq, não está restrita apenas à agência reguladora. Nós verificamos, por exemplo, que entidades procuraram o Ministério dos Transportes e a Casa Civil, com o objetivo de denegrir a imagem da associada Posidonia Shipping, desde que a notícia da investigação que corre no Ministério Público Federal (MPF) foi amplamente divulgada na mídia. Não bastasse isso, verificamos também a atuação política dessas entidades junto ao Fundo de Marinha Mercante (FMM), com fortes investidas para que a nossa associada não tenha acesso aos recursos de financiamento para construir projetos de embarcações próprias. Somos bastante críticos com a Antaq, porém, vale ressaltar, que fazemos isso de forma positiva, sempre dispostos a apresentar propostas. Porque acreditamos que a Agência tenha um papel de extrema relevância para o país. Sabemos que a Antaq tem um corpo técnico excelente, muito qualificado, embora algumas decisões não sejam tomadas por aspectos técnicos. Portanto, demonstramos nosso respeito à Antaq e seus servidores, clamando por uma Agência Reguladora forte para a sociedade. Nós entendemos que a regulação deva trazer benefícios não só ao setor regulado, mas principalmente à sociedade. Não enxergamos a regulação de forma restrita. A visão é a mais ampla possível: o usuário do serviço, o embarcador e o dono da carga devem estar mais próximos da sociedade, uma vez que eles precisam do serviço adequado para inserir seus produtos no mercado a baixo custo para o consumidor final.
