Continue e conheça mais sobre o BR do Mar
A proposta do programa de incentivo a cabotagem foi enviada pelo governo federal, este projeto tramita na câmara, como urgência sob o número PL 4199/2020.
Esta oferta tem como objetivo aumentar a oferta da cabotagem, incentivar a concorrência, criar rotas novas e reduzir custos.
A formulação do programa foi após diversas reuniões com as autoridades do governo, usuários, armadores, representantes da construção naval e sindicatos marítimos,
O Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem – BR do Mar, tem como objetivo:
• Ampliar a oferta e aperfeiçoar a qualidade do transporte por cabotagem
• Incentivar a concorrência e a competitividade na prestação do serviço de transporte por cabotagem
• Ampliar a disponibilidade de frota no território nacional
• Incentivar a formação, a capacitação e a qualificação de marítimos
• Estimular o desenvolvimento da industrial naval de cabotagem brasileira
• Revisar a vinculação das políticas de navegação de cabotagem das políticas de construção naval
• Incentivar as operações especiais de cabotagem e os investimentos delas decorrente em instalações portuárias, para atendimento de cargas em tipo, rota ou mercado ainda não existente ou consolidado na cabotagem brasileira
• Otimizar o emprego dos recursos oriundos da arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM.
A implementação da BR do mar é de responsabilidade do Poder Executivo federal e cabe ao Ministério da Infraestrutura monitorar e avaliar, também deve estabelecer os critérios que serão observados em seu monitoramento e sua avaliação.
Opinião
*BR do Mar: o que a cabotagem realmente precisa
BR do Mar: Cabotagem
Podemos dizer que a cabotagem é a navegação entre portos ou pontos do território brasileiro que se utiliza de via marítima ou fluvial, é um meio de transporte seguro, eficiente, e que está crescendo muito no Brasil.
Este programa BR do Mar é focado em quatro fatores temáticos frota, indústria naval, custos e porto.
Com relação a frota o programa tende a estimular as operações do país, com o objetivo de que as Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) possam ter maior controle de segurança na operação de suas linhas.
Deste modo, oferece para as empresas que detém frota nacional poderá se beneficiar de afretamentos a tempo (que é basicamente quando o navio é afretado com a bandeira estrangeira, fazendo com que os custos operacionais sejam menores).
Ainda há outras hipóteses que permitem às EBNs afretarem embarcações a tempo: com o objetivo de substituir embarcações que estiverem sendo reparadas ou em construção, para atender operações que não existam e para cumprir exclusivamente contratos de longo prazo.
Para as empresas de pequeno porte e empresas que desejem participar que não possuam embarcações próprias poderão afretar a casco nu (a bandeira brasileira será adotada pelo navio afretado), não tem a necessidade de lastro em embarcações próprias.
Os caminhoneiros e o setor de transporte rodoviário como um todo serão beneficiados com o BR do Mar, e o motivo é que não existe cabotagem sem o caminhoneiro.
Dia a Dia
*BR do MAR no debate final
BR do Mar: Diretrizes
As diretrizes presentes no programa BR do Mar são segurança nacional, estabilidade regulatória, regularidade da prestação das operações de transporte, otimização do uso de embarcações afretadas, equilíbrio da matriz logística brasileira.
Outras diretrizes são incentivo ao investimento privado, promoção da livre concorrência, otimização do emprego de recursos públicos, contração e qualificação profissional de marítimos nacionais, inovação, desenvolvimento científico e tecnológico, transparência e integridade.
As empresas que desejarem a habilitação no BR do Mar deveram cumprir alguns requisitos como ter autorização para atuar como empresa brasileira de navegação no transporte de cargas e cabotagem.
Além de comprovar que está em situação regular em relação aos tributos federais, também devera assinar um termo de compromisso que o obriga a periodicamente apresentar informações referentes a algumas diretrizes.
Essas diretrizes que a empresa deverá apresentar informações são expansão, modernização, otimização de suas atividades e da frota em operação no Brasil, aperfeiçoar a qualidade e eficiência do transporte por cabotagem, entre outras.
A empresa que perder sua habilitação não tem direito à obter uma nova habilitação pelo prazo de dois anos.
Dia a Dia
*Mar da cabotagem debate BR do Mar
BR do Mar: Construção Naval
Como o programa BR do Mar envolve algumas questões sobre a construção naval devemos entender sobre a construção naval no Brasil, começando que o setor já passou por várias crises produtivas e financeiras, com a entrada de capitais internacionais o setor sofreu uma desnacionalização muito expressiva.
A história do setor pode ser dividida em duas fases, sendo elas artesanato de manufatura e construção industrial, a primeira foi desaparecendo conforme a segunda fase estava ganhando espaço e dominando o espaço.
O setor da construção naval artesanal foi ganhando espaço em grande parte do litoral brasileiro.
A partir dos anos 50, se constituiu um parque industrial de base com siderúrgicas e geração de eletricidade a baixo custo, contando com uma disposição do estado brasileiro para decolar os setores de produção pesada, com isso se constituiu um moderno parque industrial.
No programa BR do Mar, está definido diversas ações com o intuito de crescer a indústria naval, especialmente se tratando do segmento de manutenção e reparos, com a possibilidades de empresas estrangeiras se utilizarem dos recursos do Fundo da Marinha Mercante para financiarem a docagem de suas embarcações em estaleiros brasileiros.
Portopédia
*Arquitetura Naval
BR do Mar: Caminhoneiros
Como já foi citado o setor do transporte rodoviário de cargas e os caminhoneiros serão beneficiados com o BR do Mar, a intermodalidade vem crescendo cada vez mais, no Brasil, que é um país de dimensões continentais, gera como resultado muita eficiência logística.
A eficiência faz com que gere cada vez mais transporte, viagens, além de inúmeras oportunidades de crescimento no setor como um todo.
Não podemos deixar de citar que a cabotagem não compete com os fluxos rodoviários do pais, que são considerados intrarregionais (pelo interior) ou exportação (interior-litoral) é por esse motivo que a cabotagem com compete já que esses corredores representam grande parte do fluxo de cargas transportadas e esses corredores não estão disponíveis para a cabotagem.
Neste artigo foi apresentado alguns aspectos do programa BR do Mar, foi apresentados seus objetivos, diretrizes, além de demostrar um pouco mais sobre o setor na construção naval no Brasil e o aspecto de como fica com relação aos caminhoneiros, e como foi citado o setor de transporte será beneficiado com o programa.
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Fonte: BR do Mar
PL n.4199/2020
