Os portos para além do ponto de vista do negócio econômico, mas com olhar para a economia criativa, habitação, gestão ambiental e sustentabilidade.
Flavia Nico Vasconcelos tem uma vasta trajetória acadêmica voltada às pesquisas na área portuária e ao ensino e extensão, como docente na Universidade Vila Velha (UVV), em Vitória (ES). Ali desenvolve atividades voltadas aos temas da globalização, cidades, novas tecnologias e portos, nos cursos de graduação em Relações Internacionais, Gestão Portuária, Administração, MBA em Gestão Portuária e Logística, atua no Mestrado em Sociologia Política e no de Arquitetura e Cidades. Em 2013 criou a plataforma de conhecimento Observatório Cidade e Porto (OCP), que produz pesquisa científica, forma bancos de dados e provoca a reflexão na comunidade sobre cidades e portos.
Flavia considera que ainda é fraca a cultura da participação no sistema portuário. “Em parte, porque os portos sempre estiveram associados a estratégias econômicas, comerciais ou logísticas, e muito pouco lembrados e tratados como potencial de desenvolvimento local”. Ela atribui isso à centralização da decisão em âmbito federal, excluindo interesses e a participação de estados, municípios e da comunidade portuária local, descolando a gestão dos portos do território onde estão inseridos.
A entrevista de Flavia para o WebSummit Porto & Cidade – Em direção de elos sustentáveis, do Portogente, ocorre no momento tempo da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), com atividades de casa, cuidado com as crianças, aulas EaD, projetos que não pararam. Sua contribuição se estende pelas áreas de cogestão portuária, sustentabilidade, privatização, portos em tempos de pandemia e gestões internacionais que já possuem metas de sustentabilidade. Fala ainda do projeto iPORTS, sua consultoria voltada para o reposicionamento da marca dos portos por meio de ações de integração com a cidade.
Flavia também chega para compor o esforço de Portogente em criar boas reflexões e debates sobre os portos, as pessoas, as cidades, o meio ambiente, as atividades econômicas, as políticas governamentais.
Bem-vinda a bordo, Flavia!
Primeiro, gostaria que nos falasse sobre sua trajetória acadêmica e profissional e como isso te aproximou da temática portuária.
Flavia Nico - Sou economista, especialista em comércio exterior, mestre em Relações Internacionais, doutora em Sociologia, pós-doutora em arquitetura e urbanismo. Desde a graduação venho estudando as interações entre dinâmicas globais e locais. O interesse pelos portos aconteceu somente a partir do doutorado, finalizado em 2011. Fiz um estudo histórico da evolução das relações entre o porto e a cidade de Vitória, desde a fundação da cidade colonial até os dias atuais.
O estudo revelou como cidade e porto nascem e se desenvolvem juntos e, a partir dos processos de industrialização e modernização, nos anos 1970/1980, perdem os vínculos, se distanciam e um começa a atrapalhar o outro. A formação de base sociológica me fez questionar e buscar novas formas de integração entre portos e cidades. Assim, tive duas experiências internacionais estudando as cidades portuárias: em Lisboa (Portugal), no Instituto Superior Técnico, como Bolsista Alban/União Europeia; e em Vancouver (Canadá), na Simon Fraser University, como Bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (Fapes).
Na sua perspectiva, quais os desafios da gestão portuária frente à pandemia?
Os tempos atuais, de inseguranças e dúvidas em relação ao futuro, deixaram claro a importância da renovação dos elos sociais. Se antes imaginávamos que a tecnologia poderia substituir as relações de proximidade social, hoje vemos que são justamente elas que permitem nosso contato.
Uma série de medidas foram orquestradas pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), somadas a outras adotadas especificamente por cada porto ao redor do mundo. Há, inclusive, portos que não estão permitindo a troca de tripulação. Os efeitos estão sendo sentidos de formas diferenciadas ao redor do mundo, e variam conforme o estágio da pandemia. Muitos portos saíram de uma situação de sobrecarga para a de subutilização. O volume global de contêineres reduziu entre 8-10% e as importações da Ásia caiu entre 10-15%, o que impactou portos ao redor do mundo. Nos portos latino-americanos está acontecendo atrasos logísticos, escassez de trabalhadores e de caminhões. Por outro lado, essa é uma oportunidade para os portos abraçarem o uso das novas tecnologias e se repensarem como parte de uma comunidade tanto global quanto local.
Privatizar ou não privatizar tem sido um embate no cenário portuário. Qual a sua visão sobre a proposta de privatização?
A pauta econômica de viés neoliberal do atual governo aliou a agenda do Estado mínimo à atração de capitais privados para fazer os investimentos que a infraestrutura do País precisa. O aporte privado para o setor portuário já era uma das metas da Nova Lei dos Portos, de 2013. Agora, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) contratou uma empresa de consultoria para analisar a desestatização do porto público de Vitória. Está em questão se haverá a concessão do serviço público, a operação do porto isoladamente ou a venda da Codesa [Companhia Docas do Estado do Espírito Santo] junto à concessão do serviço.
O Porto de Vitória, já conhecido há muito tempo como um “porto laboratório”, é o estudo de caso que balizará os rumos do sistema portuário brasileiro. As conclusões ainda não foram apresentadas. Para qualquer caminho, espera-se que o processo em curso traga para o sistema portuário brasileiro a retomada das relações porto e cidade.
Qual é o papel da sociedade na gestão portuária? Que mecanismos poderiam ser criados para favorecer essa cogestão?
O modelo de organização da sociedade está atrelado ao contexto político, social e econômico de sua população. É assim que, no Brasil, a participação social na gestão urbana só começa a acontecer nos anos 1990, com a redemocratização e a criação de um conjunto de regramentos que passam a prever e estimular o envolvimento social. A cultura participativa, contudo, ainda é muito fraca no tema sistema portuário. Em parte, porque os portos sempre estiveram associados a estratégias econômicas, comerciais ou logísticas, e muito pouco lembrados e tratados como potencial de desenvolvimento local.
Arquivo do Observatório Cidade e Porto, fotos de Julia Eugênia Guelli.
A centralização do processo decisório no governo federal teve o impacto negativo de excluir interesses e a participação de estados, municípios e do restante da comunidade portuária local. Com as diretrizes vindo de Brasília, até mesmo os funcionários das autoridades portuárias interpretavam a gestão dos portos como descolada do território onde os portos se inserem. A Lei de Modernização dos Portos trouxe avanço na participação social através da criação do Conselho de Autoridade Portuária (CAP), um órgão deliberativo composto por diferentes stakeholders [acionistas] portuários. A Nova Lei dos Portos recua e esvazia o CAP ao transformá-lo em órgão meramente consultivo.
Como resolver isso?
Antes de mais nada, a gestão portuária inserir a cidade como um tópico importante de sua agenda. Há boas experiências internacionais da retomada das relações entre cidades e portos. Em paralelo, uma nova percepção da cidade do que são os portos. Infraestruturas tão grandes e impactantes precisam estar incluídas em políticas públicas municipais, em seus Planos e Legislações Urbanísticas. Também em programas de governo que articulem o potencial portuário em áreas além da logística – como economia criativa, habitação, gestão ambiental e sustentabilidade. Pode parecer estranho ou incoerente, porque na maioria das vezes somente associamos os portos à economia, comércio exterior e logística. Seus impactos negativos e positivos vão bem mais além!
Você acredita ser compatível a relação porto, cidade e sustentabilidade? Você observa essa relação na gestão do Porto de Vitória?
Pela natureza de sua atividade e grandiosidade de suas infraestruturas, os portos somam vários impactos ambientais negativos. No Brasil, estamos numa fase de reconhecimento dos impactos negativos para, então, adotarmos medidas mitigadoras. Os portos públicos, em geral, ainda reagem às demandas legais para adoção de medidas ambientais. Os terminais privados ou portos com capital privado, sobretudo aqueles com participação de investimentos internacionais, já possuem metas de sustentabilidade em sua gestão.
Arquivo do Observatório Cidade e Porto, fotos de Julia Eugênia Guelli.
No projeto iPORTS, consultoria que estamos desenvolvendo para os portos, trabalhamos no reposicionamento da marca do porto através de ações de integração com a cidade para melhoria da competitividade do porto. Trabalhamos com uma perspectiva inclusiva, cobrindo os três pilares da sustentabilidade (economia, meio ambiente, social), e holística, considerando impactos negativos e positivos. A implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) depende da ação colaborativa de toda a comunidade.
Por fim, quais têm sido suas prioridades de atuação no ensino, pesquisa e extensão na temática porto e cidade?
Comecei a lecionar na Universidade Vila Velha (UVV-ES) em 2001, quando ainda terminava o mestrado. Dou aulas em disciplinas que envolvem assuntos de globalização, cidades, novas tecnologias e portos, nos cursos de graduação em Relações Internacionais, Gestão Portuária, Administração, MBA em Gestão Portuária e Logística, Mestrado em Sociologia Política e Mestrado em Arquitetura e Cidades.
Em 2013, com meu ingresso nos mestrados, tive a oportunidade de criar o Observatório Cidade e Porto (OCP). Uma plataforma de conhecimento que produz pesquisa científica, forma bancos de dados e provoca a reflexão na comunidade sobre cidades e portos. O OCP é financiado pela UVV-ES e pela Fapes (conquistamos verbas em 3 editais, 2 em andamento), conta com convênios com a Intersindical Portuária, Codesa/Porto de Vitória, ONG Voz da Natureza, Leonel Albuquerque Fotografias Aérea e Observatório de Logística Urbana e Mobilidade (UFMG). Utilizamos as redes sociais para promover a temática cidades e portos com a comunidade (@obscidadeporto).
Arquivo do Observatório Cidade e Porto, fotos de Julia Eugênia Guelli.
Tentamos promover a integração entre ensino, pesquisa e extensão. Assim, os trabalhos realizados pelos alunos são publicados nas redes sociais do OCP; os orientandos de mestrado se tornam coorientadores dos alunos de iniciação científica; os projetos de pesquisa dos alunos de iniciação científica são compartilhados entre os membros do grupo. Somos um grupo de professores de diferentes áreas - economia, relações internacionais, fotografia, arquitetura e urbanismo, geografia, sociologia -, mestrandos, bolsistas de iniciação científica, técnicos e voluntários.
As pesquisas acontecem em quatro linhas. Os processos globais e locais nas cidades contemporâneas, sobretudo nos novos modelos de gestão urbana pautados nas cidades inteligentes e cidades criativas. Desenvolvemos uma pesquisa comparativa dos projetos de cidades criativas na Europa e na Ásia e, em específico, estudamos o projeto de cidade criativa na cidade portuária de Helsinki [Finlândia]. Em cidades inteligentes, realizamos um estudo sobre cidades inteligentes e humanas focado nas propostas de Vitória - ES e um levantamento de ações nos diferentes continentes. Nessa linha também se insere uma proposta de formulação de um índice de internacionalização dos municípios capixabas. A interface cidade e porto nas cidades portuárias, nesse momento discutindo a comunidade portuária do porto de Vitória, especificamente os trabalhadores portuários e os catraieiros. Sustentabilidade e meio ambiente nas cidades e portos, atualmente focado na região de Capuaba, onde se localiza o Porto de Vitória (ao lado de Vila Velha), e buscando uma melhor forma de integração do porto com a comunidade local, através da adoção de medidas sustentáveis guiadas pelos ODS/ONU. Finalmente, Portos e sistema portuário brasileiro e capixaba, onde realizamos um mapeamento dos portos capixabas – quais as propostas, quem são os investidores, em que fase estão.
Na extensão, compartilhamos notícias e a produção de conhecimentos através das nossas redes sociais e participação em lives/palestras. Estamos no Instagram, no LinkedIn, no YouTube, no Facebook e em nosso site institucional. No site disponibilizamos o Boletim OCP, um dossiê semestral sobre cidades e portos, produzido pelos pesquisadores do grupo ou alunos das disciplinas associadas ao projeto. O último foi produzido pelos alunos da disciplina Cidades & Portos, do curso de Relações Internacionais, e buscou a percepção dos diferentes atores da comunidade portuária local se Vitória é ou não é uma cidade portuária.
