O Sindicato dos Empregados na Administração Portuária do Estado de São Paulo (Sindaport) ingressou com uma ação na Justiça visando preservar o direito de retratação dos participantes do Portus - o Instituto de Seguridade Social da categoria portuária - que quiserem se desligar do plano com efeito retroativo a março de 2018. A busca pelo judiciário foi uma resposta imediata do Sindicato às alterações promovidas pelo Instituto no último dia 1º de abil, que resultaram na majoração dos valores das mensalidades pagas pelos empregados da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) que seguem na ativa, bem como assistidos e pensionistas.

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Além dessa, outras medidas estão sendo adotadas pela entidade laboral representativa. "Estamos ajuizando um pedido liminar para o adiamento da implantação do reajuste aos participantes assistidos, pensionistas e ativos, visando implementar uma solução definitiva através de mediação junto a Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar)", disse o presidente do Sindaport, Everandy Cirino dos Santos.

Na última quarta-feira, 11 de abril, os advogados do Sindaport, Cleiton Leal Dias Júnior e Eraldo Aurélio Franzese, ingressaram no Tribunal de Justiça de São Paulo com uma Ação Civil Pública contra o Portus. A ação foi distribuída na 10º Vara Cível de Santos, na qual foi nomeado o juiz José Alonso Beltrame Júnior.

portus adv sindaport
Advogado Cleiton em entrevista à TV Tribuna/Santos

Apesar do quadro amplamente desfavorável, o líder sindical revelou estar bastante confiante. "A expectativa é das melhores e por isso estamos acreditando muito que o bom senso e a coerência vão prevalecer na decisão da Justiça, portanto, em um desfecho satisfatório que atenda os participantes do Portus de uma maneira geral." O dirigente espera que a Justiça se sensibilize diante dos percentuais aplicados pelos interventores do instituto nas mensalidades. "Aumentos abusivos e irreais, sem parâmetros com qualquer índice econômico oficial, inclusive os praticados pelo próprio Governo Federal, e notadamente fora do alcance financeiro da maioria dos companheiros que seguem na labuta, com destaque os assistidos e pensionistas." O percentual pago pelos codespanos da ativa passou de 9% para 27,75%, enquanto que o desconto para assistidos e pensionistas subiu de 10% para 28,77%.

Everandy Cirino ressalta que a adoção das providências por parte do Sindaport não significa o fim do impasse. "Estamos confiantes na reversão desse quadro com a possível concessão de uma liminar e deixamos claro que ela sendo ou não concedida as discussões sobre o futuro do Portus estão longe de acabar", asseverou o mandatário do Sindaport. O Portus está sob intervenção federal desde agosto de 2011.

Ao lado de outros sindicatos e da Associação dos Participantes do Portus (APP), o Sindaport já requereu a realização de uma audiência de conciliação envolvendo as direções da Previc, das companhias docas patrocinadores, interventores do Portus, lideranças representativas e os próprios participantes.

Otimista, Cirino acredita que o encontro conjunto poderá resultar em uma proposta consensual. "Penso que a troca de ideias e o amplo debate são sempre salutares e nesse contexto a manifestação de todos os agentes envolvidos é mais que oportuna, sobretudo dos participantes que mesmo não sendo responsáveis pela crise que afeta o Portus são sem dúvida alguma os maiores prejudicados com esse tal plano de equacionamento implementado pelos interventores."

Caso o agendamento não seja possível o Sindaport impetrará uma nova ação, desta vez responsabilizando as patrocinadoras para que assumam o compromisso do pagamento de todos os participantes.

As informações são da Assessoria de Comunicação do Sindaport.

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