Quinta, 28 Março 2024

A Federação Nacional dos Portuários (FNP) entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal com o intuito de impedir a aplicação do reajuste de até 200% da contribuição mensal dos trabalhadores portuários que participam do Portus, o Instituto de Seguridade Social da categoria. As companhias docas também terão que triplicar seus pagamentos. O plano corre risco de liquidação devido às dívidas da Portobrás e aos calotes das patrocinadoras.

Conforme várias vezes ressaltou Portogente, a revisão do plano proposta pelo Governo Federal "exige o sangue e a alma do trabalhador que de boa fé contribuiu por anos para o Portus, com sacrifício, acalentando o sonho de uma aposentadoria digna". Enquanto a União deixou de contribuir por anos, os associados continuaram sendo descontados. As companhias docas também agonizam, mas, diante da dívida contraída pela falta de pagamento, deixam ao relento os colaboradores dos quais deveriam cuidar, resguardar e respeitar.

O Portus está sob intervenção federal desde agosto de 2011 e o atual déficit está em cerca de R$ 3,5 bilhões. O reajuste que triplica as contribuições está sendo imposto pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão do Governo Federal. Caso a União não assuma a dívida causada pela Portobrás é grande a possibilidade dos contribuintes assistirem suas contribuições serem despejadas pelo ralo.

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