Empresas públicas ou privadas não podem recusar vagas de emprego ou demitir profissionais porque eles estão com o “nome sujo” nos cadastros de inadimplentes do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e na Serasa. Embora não exista qualquer especificação contra discriminação de inadimplentes na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), é cada vez mais comum que a Justiça do Trabalho se posicione a favor dos devedores. E os candidatos que se sentirem prejudicados durante os processos seletivos ou no ambiente de trabalho podem acionar o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou o Ministério Público do Trabalho (MPT).
Um suposta bomba, colocada dentro de uma lixeira na parte externa do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, mobilizou a Polícia Militar na noite desta quinta-feira.O objeto, composto por fios e tubos de PVC, foi encontrado às 22h de quinta-feira por uma faxineira que retirava sacolas de lixeiras do lado de fora do saguão onde ficam os passageiros. O Gate (Grupo de Ações Táticas Especiais) foi acionado e verificou que o objeto não se tratava de um explosivo. O Aeroporto de Congonhas foi fechado, mas as atividades não foram prejudicadas porque as operações já estavam em fase de encerramento.Esta foi a segunda denúncia de bomba na Grande São Paulo, na noite de quinta-feira. No mesmo horário, o Gate desarmou um artefato no Fórum de Carapicuíba, na Grande São Paulo.
De acordo com o IBGE, o recuo no mês de julho foi consequência de reduções nas atividades de edição e impressão, materiais elétricos e máquinas e equipamentos. Ainda assim, o nível de produção da indústria do Paraná continua bem acima daquele verificado em todo o ano de 2009 (veja no gráfico ao lado). Boa parte desse desempenho positivo vem das montadoras do estado, que tiveram crescimento de 94,4% em relação a julho de 2009 – quando o setor produtivo ainda estava sob os efeitos da crise financeira internacional.
A orientação é consequência do inexpressivo percentual de vagas destinadas aos deficientes. Das 27.915 vagas nacionais, somente 93 estão reservadas para quem tem alguma deficiência, o que representa apenas 3% do total. O percentual exigido por lei é de pelo menos 5%, segundo determina a lei federal. Em Pernambuco, estão previstas 8.326 vagas e há apenas duas destinadas para deficientes.
SPE – Sociedade de Propósito Específico. Decidir sobre a admissão ou não desta forma de participação no controle do porto público de São Francisco do Sul. A necessidade foi indicada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) no último dia 20 de julho. A orientação está numa resolução da Agência, tomada depois do pedido do governo do Estado para que a União antecipe a renovação da concessão do porto – originalmente prevista para fevereiro de 2011 – para este ano. A palavra final será da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República.
Ao estudar o pedido feito pelo Executivo estadual, o diretor-geral da ANTAQ, Fernando Antônio Brito Fialho, afirmou ser indispensável que a Secretaria discuta a criação de uma SPE (ver trecho do documento abaixo). Automaticamente, ao tornar-se acionária da aurtarquia, a Sociedade se transformaria na detentora de 51% das ações.
