A Receita Federal divulgou ontem o estudo comparativo da carga total recolhida em 2009, com o valor do Produto Interno Bruto (PIB) do mesmo ano. Essa relaçao teve uma pequena queda, mas não há nada a comemorar. Pelo contrário, o problema permanece e tende a aumentar. Os tributos federais, estaduais e municipais somados chegaram a R$ 1,055 trilhão no ano passado, o que correspondeu a 33,58% do PIB. Em 2008, essa relação tinha sido de 34.41%. A redução foi um dos efeitos da crise financeira mundial, que, além de ter levado a economia brasileira a um breve recessão, obrigou o governo a desonerar algumas cadeias produtivas, como as de automóveis, geladeiras e fogões. Foi, portanto, pontual e de curta duração. Para 2010, especialistas já projetam carga equivalente a 37% do PIB.
Os técnicos da Receita compararam o percentual encontrado com a média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para mostrar que estamos abaixo da média. Mas evitou a clássica comparação com os países emergentes. Se o fizessem, teriam chegado a resultado menos favorável e à conclusão a que todos os presidenciais já chegaram, inclusive a candidata oficial: é preciso fazer uma reforma tributária digna do nome, por mais que isso seja difícil.
De fato, por mais que se doure a pílula, comparar a carga brasileira com a de países mais desenvolvidos não é apenas uma falha técnica. Chega a ser uma tentativa de escamotear o problema. Países adiantados, que recolhem mais de 35% do PIB, oferecem serviços de saúde, educação e infraestrutura de transportes em nível que, para nós, é apenas sonho. Já arrancar R$ 1 em cada R$ 3 produzidos num país desprovido dessa qualidade para gastar com o setor menos produtivo da sociedade é um equívoco que tem servido para reduzir a competitividade e inibir o crescimento da economia.
O desafio é aliviar o contribuinte e distribuir a carga com mais justiça e menos prejuízo para a sociedade. Mas o próprio estudo divulgado pela Receita Federal dá uma pista segura de onde mora um dos maiores entraves: no poder concentrado na União, que responde por carga tributária de 23,45% do PIB (dados de 2008), conforme o estudo divulgado pela própria Receita Federal. É uma maneira elegante de evitar a constatação de que isso representa 70% de tudo que é arrancado da sociedade em forma de tributos. Os estados ficam com 25%, sobrando para os municípios um troco de 5% do bolo tributário. No plano político, não há como abrir a discussão sobre a matéria sem acenar com o fim ou, pelo menos, com a redução dessa brutal distorção. Não é sem motivo que o contribuinte melhor informado entra em estado de alerta quando alguém propõe aumentar os recursos à disposição de estados e municípios, administrações mais perto do cidadão e que melhor resposta oferecem a desafios básicos, como os da saúde e da educação. A demanda é justa e urgente, mas o que se teme é que, em vez de melhor distribuir o resultado da arrecadação, os políticos acabem aumentando o peso da carga, como um dia fizeram ao criar a odiada CPMF.
Fonte: O Estado de Minas
