Três letras que podem significar a privatização do porto de São Francisco do Sul
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Categoria: Notícias do dia
SPE – Sociedade de Propósito Específico. Decidir sobre a admissão ou não desta forma de participação no controle do porto público de São Francisco do Sul. A necessidade foi indicada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) no último dia 20 de julho. A orientação está numa resolução da Agência, tomada depois do pedido do governo do Estado para que a União antecipe a renovação da concessão do porto – originalmente prevista para fevereiro de 2011 – para este ano. A palavra final será da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República.
Ao estudar o pedido feito pelo Executivo estadual, o diretor-geral da ANTAQ, Fernando Antônio Brito Fialho, afirmou ser indispensável que a Secretaria discuta a criação de uma SPE (ver trecho do documento abaixo). Automaticamente, ao tornar-se acionária da aurtarquia, a Sociedade se transformaria na detentora de 51% das ações.
