Uma medida que contrapõe transportadores e caminhoneiros autônomos pode entrar em vigor até o final do ano. A carta-frete, documento utilizado para pagamento dos caminhoneiros sem vínculos empregatícios, objeto da polêmica, será substituída por um cartão de crédito ou outras formas de pagamento caso a emenda à lei do transportador rodoviário de carga, aprovada em junho, seja regulamentada. Os caminhoneiros autônomos comemoram uma situação que consideram como fim de uma ditadura. Por outro lado, as transportadoras do Sul do País veem a nova regra como um retrocesso. A carta-frete é um documento emitido pelo embarcador ou transportadora e entregue ao caminhoneiro autônomo, no momento da contratação do transporte, a título de adiantamento do pagamento. A carta só pode ser trocada em postos de gasolina, não pode ser descontada em bancos nem em outros estabelecimentos comerciais. O problema é que a troca do documento só é feita em postos credenciados e mediante a compra de um percentual do valor em combustível, sobre os quais é comum a cobrança de ágio. O restante do valor do transporte é entregue ao caminhoneiro em dinheiro ou cheque. Segundo o presidente da União Nacional dos Caminheiros (Unicam), José Araújo China da Silva, os postos chegam a cobrar de R$ 0,15 a R$ 0,20 a mais por litro de diesel. A carta-frete começou a ser utilizada por caminhoneiros e embarcadores há mais de cinco décadas. “Só que a realidade naquele tempo era diferente. Não havia muitos bancos e o número de transportadoras era muito menor do que hoje. Passados 50 anos, o sistema, que antes funcionava, hoje causa prejuízo para os caminhoneiros autônomos”, afirma China da Silva. Ele destaca que não são somente os caminhoneiros os prejudicados com o modelo vigente. A prática da carta-frete dificulta fiscalização e facilita a sonegação de impostos. No Brasil, segundo dados da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mais de 84% do transporte rodoviário de cargas é feito por caminhoneiros autônomos. Apenas 15,8% são realizados por transportadoras e 0,1% por cooperativas. No total, os fretes estão nas mãos de 1,2 milhão de caminhoneiros autônomos ou microempresas. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o governo brasileiro registra apenas R$ 16 bilhões por ano como resultado da movimentação de frete realizada por caminhoneiros autônomos. Mas conforme pesquisa realizada pela Deloitte, o setor movimenta R$ 60 bilhões por ano. Isso significa que R$ 44 bilhões estariam na informalidade. Preocupada com a situação, a Unicam encaminhou ao governo federal pedido para regulamentar o pagamento de fretes, ou seja, extinguir a carta-frete e regularizar um sistema que permita ao transportador comprovar os rendimentos. Em 11 de junho deste ano o presidente Lula assinou a emenda que inclui na lei do transporte rodoviário de cargas (Lei nº 11.442/2007) a proibição do uso da carta-frete. Na semana seguinte a medida foi publicada no Diário Oficial. A nova regulamentação será a primeira legislação que define como deve ser efetuado o pagamento do frete no transporte rodoviário brasileiro. Serão aceitas apenas duas formas de pagamento - ele poderá ser feito na forma de depósito direto, pelo contratante, na conta do caminhoneiro, ou por outro meio de pagamento homologado para esse fim pela ANTT. China da Silva destaca que com a formalização do novo sistema de pagamento do frete, os caminhoneiros terão a liberdade para comprar nos postos que quiserem sem pagar sobretaxa, o que vai resultar em grande economia. Além disso, ao sair da informalidade, o transportador poderá comprovar a renda e ter acesso a programas de financiamento e crédito para renovar a frota, como o Procaminhoneiro, Programa de Financiamento a Caminhoneiros do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes) criado pelo governo com o objetivo de favorecer a renovação da frota do País.
A Delegacia de Crimes contra Economia e Proteção ao Consumidor (Delcon) instaurou um inquérito para investigar estelionato e fraude a credores no caso da falência do Instituto Brasileiro de Odontologia (Imbra).
A Imbra (empresa de tratamento odontológico) entrou com pedido de falência no Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 06 dizendo ter dívida R$ 221 milhões e fechou as portas. Pacientes tiveram o tratamento interrompido, não receberam a devolução do valor pago por procedimentos não realizados ou não conseguiram o prontuário e os outros exames já feitos.
A agência do Banco Itaú, localizada na Rua Visconde do Rio Branco, em Taubaté, é um exemplo da falta de compromisso do banco com a questão da segurança de seus clientes e funcionários.
Foi divulgada nesta quarta-feira a lista com os 65 longas-metragens que estão concorrendo à uma das cinco vagas de melhor filme em língua não-inglesa que serão anunciadas em 25 de janeiro. Os cinco finalistas vão concorrer ao Oscar de melhor filme estrangeiro na 83ª cerimônia de entrega dos prêmios, em 27 de fevereiro de 2011. Pelo Brasil, Lula - O Filho do Brasil, de Fábio Barreto, está concorrendo.
