Terça, 26 Agosto 2025

Notícias do dia

A declaração do Imposto de Renda, que deve ser feita até o dia 30 de abril, sempre causa muitas dúvidas no contribuinte, na hora de acertar as contas. As dúvidas vão desde quem precisa declarar, até como fazer o preenchimento, enviar, entre outros questionamentos. Por isso, o Tema Livre desta terça-feira (10) esclareceu todas as dúvidas dos contribuintes.O programa para fazer a declaração já pode ser baixado na internet, no site receita.gov.br , e a boa notícia é que já foram anunciadas as datas das restituições do Imposto de Renda. O primeiro lote sai já no dia 15 de junho, e os demais, nos dias 15 de cada mês. Idosos maiores de 60 anos e quem declarar primeiro possuem prioridade no recebimento da restituição.De toda forma, para quem ainda não se sentir seguro, a Unigranrio oferecerá atendimento gratuito à população para orientação e preenchimento do Imposto de Renda nos dias 14, 21 e 28 de março e também nos dias 11, 18 e 25 de abril, de 9h às 12h. O atendimento será nas unidades de Caxias, São João de Meriti, Lapa, Shopping Carioca, Irajá e Penha. Aos que quiserem o atendimento, é preciso levar o informe de rendimentos, a última declaração, os comprovantes das despesas e um pen drive. A declaração do contribuinte será assessorada por professores e alunos da Unigranrio.Para tirar mais dúvidas, o Tema Livre contou com a presença do advogado e mestre em Direito Tributário pela Uerj, Janssen Murayama, e o professor e pós-doutor em Gestão, Paulo Sant'Anna. Confira o programa na íntegra, clicando no player acima.O Tema Livre vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 10h04, pela Rádio Nacional do Rio de Janeiro. Fonte: EBC

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O Ministério Público Federal em Santos recomendou à Sabesp que atenda aos requisitos legais na realização de obras de saneamento em municípios do litoral sul de São Paulo. Em 2011, a companhia paulista perfurou indevidamente 100 poços com sete metros de profundidade na faixa de areia que percorre a região para a implantação de uma rede de esgoto subterrânea. No entanto, o chamado Programa Onda Limpa foi executado sem autorização dos órgãos competentes.
 
As obras foram inicialmente feitas em Itanhaém e poderiam ser ampliadas para outras cidades próximas. Parte da tubulação atravessava praias do município, áreas que são propriedade da União. Para a execução do projeto, a Sabesp deveria ter solicitado a autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), mas o pedido não foi feito. Além disso, segundo informações da Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a empresa realizou a  intervenção sem licenciamento ambiental.
 
Após a constatação das irregularidades, a Sabesp firmou acordo com a SPU, pagou multa referente aos descumprimentos e regularizou as obras. Na recomendação, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre indica que, em projetos futuros que envolvam a faixa de areia ou naqueles eventualmente em andamento ainda sem autorização, a empresa faça as devidas solicitações. À SPU, o MPF recomenda que fiscalize os pedidos e embargue obras ainda sem aval na região até que a situação se regularize. Tanto a Sabesp quanto a SPU deverão, em 15 dias, enviar informações sobre todas as intervenções feitas em praias desde Bertioga até Peruíbe, inclusive com dados sobre as respectivas autorizações.
 
O documento prevê responsabilização dos gestores por improbidade administrativa caso novos projetos sejam executados sem a observação dos requisitos legais. Sabesp e SPU têm 60 dias para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento da recomendação.
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As soluções de mobilidade e transporte de massa da ThyssenKrupp Elevadores foram reconhecidas por sua performance superior diante de condições operacionais altamente exigentes. A empresa, que forneceu um total de 68 elevadores e escadas rolantes para quatro dos estádios-sede da Copa do Mundo 2014, um evento que contou com mais de 3,4 milhões de expectadores, recebeu esta semana o Prêmio Revista Ferroviária na categoria “Melhor Fabricante de Componentes para Sistemas” pelo fornecimento de equipamentos para as estações do sistema de transporte sobre trilhos de São Paulo. O Prêmio Revista Ferroviária reconhece as empresas e personalidades que mais contribuíram com o setor metroferroviário na visão dos leitores da revista. O evento é o principal acontecimento social do setor.

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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse, nesta quarta-feira (18/3), que será enviado ao Congresso projeto de lei com o mesmo teor da Medida Provisória (MP) 669/15, que reduzia o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos e aumentava as alíquotas de contribuição das empresas para a Previdência. A MP foi devolvida ao governo federal pelo presidente do Senado, Renan Calheiros.

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A empresa Ecorodovias Infraestrutura e Logística S.A. venceu o leilão da BR-101/RJ (Ponte Rio-Niterói), realizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na manhã desta quarta-feira (18/3), na BM&FBovespa, em São Paulo (SP). O lance de tarifa proposta pela empresa é de R$ 3,28442, o que representou 36,67% de deságio – diferença do valor máximo estabelecido no edital e o montante oferecido pela empresa vencedora da concessão.

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