O Ministério Público Federal em Santos recomendou à Sabesp que atenda aos requisitos legais na realização de obras de saneamento em municípios do litoral sul de São Paulo. Em 2011, a companhia paulista perfurou indevidamente 100 poços com sete metros de profundidade na faixa de areia que percorre a região para a implantação de uma rede de esgoto subterrânea. No entanto, o chamado Programa Onda Limpa foi executado sem autorização dos órgãos competentes.

 

As obras foram inicialmente feitas em Itanhaém e poderiam ser ampliadas para outras cidades próximas. Parte da tubulação atravessava praias do município, áreas que são propriedade da União. Para a execução do projeto, a Sabesp deveria ter solicitado a autorização da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), mas o pedido não foi feito. Além disso, segundo informações da Companhia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), a empresa realizou a  intervenção sem licenciamento ambiental.

 

Após a constatação das irregularidades, a Sabesp firmou acordo com a SPU, pagou multa referente aos descumprimentos e regularizou as obras. Na recomendação, o procurador da República Thiago Lacerda Nobre indica que, em projetos futuros que envolvam a faixa de areia ou naqueles eventualmente em andamento ainda sem autorização, a empresa faça as devidas solicitações. À SPU, o MPF recomenda que fiscalize os pedidos e embargue obras ainda sem aval na região até que a situação se regularize. Tanto a Sabesp quanto a SPU deverão, em 15 dias, enviar informações sobre todas as intervenções feitas em praias desde Bertioga até Peruíbe, inclusive com dados sobre as respectivas autorizações.

 

O documento prevê responsabilização dos gestores por improbidade administrativa caso novos projetos sejam executados sem a observação dos requisitos legais. Sabesp e SPU têm 60 dias para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento da recomendação.