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Editorial | Coluna Dia a Dia
Ainda resta muito o que fazer para se alcançar o nível ótimo de eficiência e eficácia no suprimento e na distribuição (Ronald H. Ballou)
As divergências do leilão do Tecon Santos –10 (STS10), para arrendar o futuro mega terminal de contêineres no Porto de Santos, pode ir bem além da forte polêmica entre o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a ANTAQ. Até mesmo vir a ser um caso sonoro indesejável durante a campanha do presidente Lula na busca do quarto mandato e influenciar a nossa balança comercial que está num crescendo. No sentido de colocar luz sobre este assunto, Portogente encaminhou quatro perguntas (abaixo) à Autoridade Portuária de Santos sobre este arrendamento, sem obter resposta até agora. Há, também, tantos outros questionamentos sobre soluções e responsabilidades, subordinados às aguardadas respostas claras.
❓ 1. Qual a justificativa de não colocar alguma restrição a qualquer interessado no acesso ao leilão do STS10?
❓ 2. Um dos princípios que norteiam o marco regulatório dos portos é promover a concorrência entre portos e intraportos. Se apenas um grupo ganha a concorrência representando os próprios armadores, estabelece o oligopólio, o que não é do interesse do Brasil. Como, então, evitar práticas anticompetitivas?
❓ 3. Ao que parece, a ANTAQ não permite o oligopólio de armadores. Dessa forma, como será possível contornar a posição da ANTAQ?
❓ 4. Alguma restrição ao acesso de qualquer concorrente?
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Imagem gerada por IA
O Porto de Santos também faz parte de a importante estrutura logística do corredor ferroviário Brasil-Peru, um projeto em franco andamento para o qual foi assinado acordo com a China, para o estudo da ligação ao recém-inaugurado Porto de Chancay, a 70 km de Lima, no Peru, conectando os oceanos Atlântico e Pacífico. Um contexto da Rota Bioceânica que também acopla o Porto de Antofagasta, no Chile, expandindo a Rota da Seda até o Porto de Santos. Portanto, é imperativo analisar o projeto STS10 à luz e como balizador dessa próspera oportunidade que bate à porta. E que já se expõe à perda de competitividade por falta de profundidade nas águas de acesso ao Porto de Santos, para receber a modernidade da navegação global dos big ships.
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Como destacou na última 4ª feira o Valor Econômico: “A necessidade de o Brasil aprimorar sua infraestrutura logística e investir no uso mais equilibrado dos meios de transporte rodoviário, ferroviário e hidroviário se torna cada vez mais premente”. Pois o contexto da Rota Bioceânica também conecta o porto de Santos, no Brasil e o continente Sul-Americano. A inauguração é prevista para breve. Um complexo de produção e distribuição que impacta positiva e sobremaneira, bem como potencializa novos arranjos logísticos a partir do STS10.
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Por tudo que se assistiu até agora sobre o mega terminal de contêineres STS10, ainda nota-se falta de percepção suficiente sobre este projeto. Razão das perguntas que Portogente encaminhou à Autoridade Portuária de Santos. Está aberto um amplo debate na web focado na administração do Porto de Santos, convidando opiniões experientes e balizadas sobre o assunto. Como ocorreu com sucesso a reforma desse porto em 1996: um debate norteado por “Diretrizes Estratégicas para Eficientização, Remodelagem, Expansão e Inserção Regional do Porto de Santos”. Tratou-se de um diálogo amplo e exitoso; inteligível e adequado, também, nos atuais parâmetros; mesmo considerando nessa avaliação a ampla defasagem com o tempo presente. A começar com a seguinte pergunta: “quanto eficiente pode ser o projeto STS10 como elemento de uma ampla e eficiente malha logística, nos padrões e arranjos modernos?“
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"A política oferece as condições para a solução de grandes conflitos da sociedade. É o espaço mais nobre para a solução de grandes conflitos. Mas a inércia não é uma opção" - Jorge Messias, advogado-geral da união. Brasília, 1º/7/2025, 10:55.
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