Notícia de A Tribuna Digital informa que a "Justiça Federal de Santos considerou lícita a instalação do Terminal de Granéis de Guarujá (TGG) e do Terminal Marítimo de Guarujá (Termag) no Porto de Santos, empreendimentos realizados em áreas arrendadas sem concorrência pública à concessionária ferroviária Ferronorte, da holding Brasil Ferrovias. Para a juíza federal da 4ª Vara, Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, foi legítima a cessão das áreas à companhia férrea, uma vez que o processo licitatório é ‘‘inexigível e dispensável’’".
Leitor do PortoGente mandou uma mensagem para a equipe do saite e para todos que acessam o veículo de comunicação. Ele reclama que o saguão do prédio da Superintendência de Administração e Serviços da Codesp está demorando para ficar pronto. Veja comentário na íntegra:
Conforme noticia o jornal A Tribuna, a Codesp desenvolve estudos para redefinir o número de berços de atracação existentes no porto, face ao comprimento dos novos navios, pois em certos casos, onde deveriam caber quatro navios, só cabem três.
A Santos-Brasil, terminal de contêineres que controla o Tecon 1, ofereceu 2.905.584 ações preferenciais aos empregados da Codesp e das Hidrovias conveniadas no ano de 1998. A oferta foi feita de acordo com Edital de Venda de sobras de Ações e somou um montante de R$ 1.452.792, 00 (veja documento aqui). O portuário Carlos Alberto de Oliveira Miguel, que adquiriu 17.857 ações, garante que a empresa prometeu colocar, posteriormente, as ações em Bolsa. Carlos Alberto entrou em contato com o saite PortoGente esta semana e relatou que as ações não foram colocadas na Bolsa. De acordo com documento enviado pela Santos-Brasil (veja aqui), o terminal faz uma "Proposta de Resgate da Totalidade das Ações Preferenciais de Emissões". A decisão do resgate será tomada pelos acionistas hoje, dia 22, em Assembléia Geral a ser realizada no Rio de Janeiro.A proposta foi enviada aos acionistas de ações preferenciais no dia 07 de fevereiro de 2006. A empresa oferece o valor pago na época, corrigido pelo Ibovespa ou pelo IGPM. No entanto, Carlos Alberto reclama que os índices utilizados não são apropiados. "Eles estão bem aquém da evolução da Santos-Brasil que em 1998 movimentava apenas 20.000 contêineres por ano e hoje já chega a mais de um milhão de contêineres no mesmo período".Entretanto, a Santos-Brasil elega que pode pagar o valor que oferece, caso a maioria dos acionistas concorde em vende-las pelo preço estipulado. Conforme o item 6º do Artigo 44 da Lei das Sociedades Anônimas, se a maioria dos acionistas aprovar a proprosta do resgate em Assembléia Geral Especial, todos os demais, mesmo que discordem, são obrigados a vende-las.
Aproveitando as discussões em torno da lei que poderá permitir a instalação de portos secos sem a necessidade de um processo licitatório, a Associação Brasileira de Fornecedores a Navios (ABFN) quer que a Receita Federal autorize as empresas do ramo a implantarem "estoques alfandegados" com o objetivo de facilitar a compra e venda de mercadorias às embarcações de bandeira estrangeira.
