Passados 15 anos da criação dos Órgãos Gestores de Mão-de-Obra (Ogmos), pela Lei de Modernização dos Portos (Lei nº 8.630): o impasse está mais do que criado, está encravado nos portos brasileiros. Ninguém se entende (ou não quer se entender) com relação a como deve ser o trabalho portuário, sua convocação, sua remuneração, seus direitos, etc.
O Ogmo, que deveria ser um órgão isento, sem pender para o lado dos empresários e ter uma preocupação social, está longe dessa configuração legal, segundo o presidente da Federação Nacional dos Portuários (FNP), o recém-eleito Eduardo Lírio Guterra, em conversa com este PortoGente.
Por isso, segundo o sindicalista, as três federações de trabalhadores portuários (FNP, Federação Nacional dos Estivadores e Federação Nacional dos Conferentes e Consertadores de Carga e Descarga, Vigias Portuários, Trabalhadores de Bloco, Arrumadores e Amarradores de Navios nas Atividades Portuárias) estão unidas. “Estamos unidos em defesa do trabalho portuário”, garante Guterra, perguntando em seguida: “Afinal, qual é o papel, hoje, do Ogmo?”
O sindicalista argumenta que esse papel não tem sido lá muito adequado e bom para os trabalhadores: “cada vez mais o trabalhador portuário é excluído do porto. Até informação sobre o seu ganho é negado para o trabalhador pelo Ogmo”.
Os sindicatos defendem, observa o presidente da FNP, o Ogmo com uma administração paritária e tripartite com outra configuração, “onde o órgão tenha preocupação social”.
Nesse sentido, é bem recebida a iniciativa da Comissão de Trabalho da Câmara Federal, baseada em reivindicação das federações, de realizar a audiência pública "A situação dos Ogmos nos portos brasileiros”, que vai ser no dia 2 de dezembro, às 14h30, no Plenário 12 da Câmara, em Brasília.
A deputada federal Iriny Lopes (PT-ES) informa que a audiência está sendo convocada em caráter de urgência para tratar das questões relacionadas à grave situação em que se encontram os órgãos de gestão de mão-de-obra estabelecidos na Lei 8.630/93.
Estão sendo convidados para prestar depoimento:
- Ministro Pedro Brito, da Secretaria Especial de Portos
- Ministro Carlos Lupi, do Ministério do Trabalho e Emprego
- Ministério Público do Trabalho, Dr. Ronaldo Curado Fleury – Vice-Coordenador Nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conapta)
- Sr. Mário Teixeira, presidente da Fenccovib
- Sr. Jorge Mello, presidente da Abeph
- Sr. Mauro Salgado, presidente da Fenop
